CCJ DO SENADO DERRUBA A
MAIORIDADE PENAL PARA O ECA
(perdeu
play boy, perdeu...)
Doeu como um democrático tapa na cara em parte
sociedade que exigia mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente,
a decisão contrária tomada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado de
rejeitar a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo
assim, foi uma vitória para quem defende a redução da idade para adolescentes
protegidos pelo ECA, porque o Senado decidiu votar a proposta que tramitava na
casa desde 1999. Foi um avanço, mas
também uma derrota “democrática”
como anunciou o presidente da CCJ, para todos que desejavam que as
manifestações de rua fossem punidas com mais rigor. Mas poderia ter sido pior
ainda!
O argumento dos que são
contra a redução da maioridade penal é o de que o jovem de 16 anos não tem
capacidade para assumir seus atos infracionais; mas tem condição facultativa para
votar e eleger presidentes, senadores, deputados e vereadores. Contudo, segundo
entenderam os membros da CCJ do Senado, os adolescentes deverão continuar sendo
protegidos, mesmo com tudo o que fazem contra a sociedade, matando, roubando,
estuprando, tocando fogo em ônibus, destruindo patrimônio público e privado e
não sendo apenados! No máximo, cumprem três anos de medida sócio educativa e
saem piores do que entraram porque vivem em depósitos de menores e não em
escolas-reformatórias como deveriam ser as casas de recuperação
Defendo – como parte da
sociedade também - a obrigatoriedade de adolescentes tutelados pelo ECA cumprirem
os 3 anos de medida sócio educativa estudando, participando de atividades
lúdicas, aprendendo algum tipo de profissão que lhe permitam, ao final do
cumprimento da pena, para ingressar no mercado de trabalho. Ficar preso em
minúsculos cubículos é pior do que negar e desconhecer o clamor social para a
redução da maioridade penal, embora as prisões para adultos também sejam
faculdades do crime, com escritórios do crime funcionando nas prisões,
inclusive as de segurança máxima.
O relator Ricardo Ferraço
(PMDB-ES) rejeitou outras propostas piores, como a que reduzia para 13 anos a
idade penal e outra que tornava obrigatório o voto a partir dos 16 anos e
aceitou a de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB) que propunha a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e casos
específicos (crimes Inafiançáveis,
tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.) Mas
essa, também foi rejeitada. Contudo, foi um avanço para os que defendem a
redução da maioridade para adolescentes que estão assumindo crimes que nem
sempre cometem, só para proteger um adulto. O presidente da CCJ do Senado,
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a Comissão agiu de forma democrática, porque “não
poderia se furtar ao debate” de
um tema que tem incomodado a sociedade brasileira. Começou a tramitar no
Congresso em 1999, a primeira proposta de redução da maioridade penal. Mas foi
a primeira vez que o senado analisou e derrotou a proposta, de forma “democrática”, como garantiu o
presidente da CCJ, Vital do Rêgo.
Temo agora que também de
forma “democrática”, um adolescente
infrator protegido pelo ECA, com arma na mão, cheio de droga – falta tratamento
para adolescentes dependentes químicos -
apontar para um senador e dizer “com licença, eu cometerei um crime
democrático contra vossa excelência” ou gritar “perdeu,
play boy, perdeu” , cheio de drogas, alucinado e com uma arma tremendo na
mão, se votariam do mesmo modo de novo!