Por que a Lei 11.340 – Maria
da Penha – não deu certo na maioria dos Estados?
Por várias são as razões, mas a
falta de estrutura é a principal delas. Desaparelhados, nem com as modificações
feitas pelo STF, surtiu os efeitos esperados.
A mudança determinou que a denúncia seria de competência do Ministério
Público e não mais dependente de representação da vítima. Mas, a lei Maria da
Penha não reduziu os índices de morte por quê? Mais por culpa do Poder Judiciário que é lento,
burocrático, desestruturado, desaparelhado e menos pelo espírito da Lei em si,
que é excelente, mas precisa da construção de abrigos para mulheres
vitimizadas nos Estados, um financeiro programa de amparo às vítimas. Ainda
faltam médicos, assistentes sociais e psicólogos.
O Estado brasileiro não se
preparou para fazer cumprir a Lei. Infelizmente,
alguns Estados não se preparam técnica e estruturalmente para executá-la em seu
todo. Se for para denunciar o agressor, passar por mais a humilhações de fazer
corpo de delito e, depois, voltar para o mesmo local onde a mulher foi
agredida, é melhor não denunciar. A lei Maria da Penha decretada pelo Congresso
foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de
2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Um primeiro agressor
chegou a ser preso no Rio de Janeiro por tentar estrangular uma ex-esposa.
Depois, mais mortes voltaram a ocorrer
inclusive de uma procuradora federal que denunciou o marido, voltou para casa e
foi assassinada. Isso, talvez, tenha motivado mudança no STF que definiu que a
Lei Maria da Penha passaria a ser um crime de ação pública do Ministério
Público e não mais dependente da vontade da vítima. Mas nada melhorou porque
faltam em alguns Estados abrigos provisórios
para amparar as mulheres agredidas, a
criação de programa financeiro que garanta o sustento da mulher por um certo
período. Se existe pouca efetivada da Lei e, ainda existem índices elevados de
mortes entre as mulheres que denunciam seus agressores, a Lei Maria da Penha não deve
ser culpada por isso e tudo deve ser dirigido à da falta de estrutura do país, que
tem uma justiça morosa e deficiente para fazer aplicá-la. Também falta
estrutura de pessoal em delegacias, que funcionam de forma precária e quase
improvisadas.
Para
fazer cumprir a lei Maria da Penha e não voltar a ser constatado pelo IPEA (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada) o índice de mortes ainda muito elevado e fazer reduzir essa
triste constatação, as delegacias das mulheres precisam funcionar com equipes
de assistente social, psicólogos e médicos, para não causar mais
constrangimento em mulheres já fragilizadas pela agressão que sofrera em seu
lar.
Antes da Lei, para cada grupo de
100 mil mulheres, os índices de mortalidade de 2001 a 2006, até a vigência da
Lei eram de 5,41, 5,46, 5,38, 5,24 e 518. Depois da vigência da Lei, em 2006,
os índices foram de 5,02, caindo em 2007 para 4,74, subindo no ano seguinte
para 5,07, 5,36, 5,45 e em 2011 ficando em 5,43. Esse índice deve permanecer
instável ou ter aumentado depois do ano de 2011 porque poucos Estados
implantaram suas estruturas. Os índices regionais são de 6,42, na Norte; 6,9 na
Nordeste; 6,89 na Centro-Oeste; 5,14 na Sudeste e, na Região Sul 5,08, com um índice
nacional em 5,43.
A Lei Maria da Penha não tem
culpa, porque a única culpa deve ser atribuída ao Estado brasileiro que não se
preparou, para fazer cumpri-la. A Lei Maria da Penha é excelente, mas sem
estrutura em toda sua plenitude não funcionará nunca e só se efetivará quando
forem implantadas as estruturas necessárias para fazer cumpri-la integralmente!
A lei maria da penha nunca funcionou e na verdade esta sendo usada por mulheres de forma levianas para prejudicar e infernizar a vida dos homens.mulheres que pra se vinga de um relacionamento rompido ,se fazem de vitima pra prejudicar e humilhar seus ex- parceiros.
ResponderExcluir