Enquanto a saúde pública agradece
pelos vetos da Presidente Dilma Roussef aos artigos da Lei do Exercício
Profissional dos Médicos, conhecida como “Ato Médico”, que me desculpem esses
bravos e guerreiros profissionais que trabalham sem estrutura hospitalar, mas a
presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza está certa
e comemora, enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina garante que
houve traição contra a categoria médica e brigará para derrubar todos os vetos.
Mas o SUS foi quem efetivamente ganhou! Não vejo dessa forma.
Não vejo dessa forma. O que percebo é
apenas o direito de espernear (“jus
sperniendi” em latim), sendo exercido em favor da manutenção do
monopólio do médicos, pelo direito de
eles e só eles, continuarem dando diagnósticos de doenças. Mas, enfermeiro, estudou para quê? E é
obrigatória a presença dele no SUS para quê, também? O enfermeiro é tão capaz e
qualificado quando o médico, limitado apenas em algumas áreas. No resto, é tão
capaz contra o médico!
O “jus esperniandi” legítimo do presidente do Conselho Federal de
Medicina está mirando para o lado errado, porque o que o Governo Federal fez foi apenas promover a
valorização dos enfermeiros que também poderão informar diagnósticos clínicos
dentro do que seus conhecimentos lhes permitem fazê-lo. Isso é avanço para o
Sistema Único de Saúde – SUS, considerado um dos maiores sistemas públicos de
saúde do mundo, implantado pela Constituição de 1988.
A Constituição aprovou que a saúde seria um direito de todos
e um dever do Estado, que foi regulamentado pela Lei 080/1990 determinando em
seu artigo 196, que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
constituíssem o SUS, com a implantação de centros médicos, postos de saúde e hospitais públicos incluindo universidades,
laboratórios e hemocentro, incluindo ainda os serviços de Vigilância Sanitária,
Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de Fundações e Institutos
de pesquisa acadêmica e científica, como
a Fiocruz e o Instituto Vital Brasil.
Mas, de novo, voltamos ao maior
problema nos hospitais, que é a falta de estrutura. Sem essa estrutura, enfermeiros ou médicos não
serão capazes de fazer qualquer diagnóstico. Isso é que é o mais importante, e
não ficar discutindo espaços privativos, pelo bem da saúde pública dos
brasileiros, que está cada vez mais precária!
Os enfermeiros não tiraram o direito
dos médicos de atender aos pacientes e nem poderão abrir consultórios clínicos.
Também não substituirão os balconistas de farmácias que já praticam as “empurroterapias”
a muitos pacientes. Apenas também terão o direito de diagnosticar algumas
doenças, com os conhecimentos técnicos que recebem no Curso de Enfermagem.
O que parece ser uma derrota dos
médicos é uma grande vitória do SUS, com a integralidade do Sistema Único de
Saúde, no cuidado da saúde do usuário e o cumprimento da necessidade de se ter
uma equipe multidisciplinar para implantá-lo como deveria ter sido desde seu início,
mas com conhecimento interdisciplinar. E quem melhor do que um enfermeiro, para
fazer isso?
Os médicos terão respeitados seus
espaços; os enfermeiros, os deles e todos viverão em paz no futuro porque o
único vencedor de tudo foi a saúde pública, que agradecerá no futuro, mas se
não existirem hospitais, clínicas, postos médicos, unidades básicas de saúde,
médico da família ou qualquer nome que se venha a definir hoje ou no futuro
para atendimento de nada adiantarão também os vetos porque a saúde continuará
precaríssima, mas pode melhorar agora!
Parabéns querido amigo escritor, poeta e jornalista Carlos Costa por proporcionar a todos a leitura de seus maravilhosos textos. Que Deus continue derramando bênçãos sobre sua vida. Saúde. Paz. Amor e prosperidade. Receba meu abraço fraterno, minha admiração e respeito de sempre.
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