A Câmara Federal não deveria se desgastar tanto perante o povo
brasileiro por manter o mandado do deputado federal Natan Donadon, mais como
uma retaliação ao STF e menos pelos crimes de desvio de verbas públicas quando
ainda era deputado estadual em Rondônia. E agora quer votar uma proposta para
acabar com o voto secreto que espera na fila da boa vontade dos parlamentares
desde 2007. Os Ministros do STF, Gilmar Mendes e Marcos Aurélio de Mello,
disseram que uma pessoa condenada e sem direitos políticos, não pode continuar
com o status de deputado federal e salientam o embaraço da Câmara diante de tão
vergonhosa decisão que ela própria criou para si, sem a menor necessidade.
Com o legítimo direito que a Câmara lhe concedeu de continuar
tendo em seus quadros um deputado federal condenado em todas as instâncias a
mais de 13 anos de prisão em regime fechado, o advogado de defesa de Donadon
anunciou que entrará no Supremo Tribunal pedindo que ele mantenha todos os
direitos de parlamentar e, a menos que encontrem um arranjo para sair desse
embrulho jurídico, o deputado federal ganhará o direito de continuar mantendo
sua família em apartamento funcional da Câmara, receber seus salários, plano de
saúde, verba de gabinete, enfim, tudo o que tem direito um parlamentar que
exerce seu mandato.
O voto
secreto, que livrou o deputado da cassação e o cometimento desse terrível erro
jurídico para o Brasil tem uma longa história. Em primeiro lugar, o voto
secreto é um direito que a pessoa tem de votar, em eleições, em segredo, sem
que outras pessoas saibam em quem o eleitor votou a menos que ele conte. Isso é
uma forma de evitar a coação. No Brasil, registra a história que ele foi
implantado pela primeira vez em 1925, no pleito do Centro Acadêmico XI de
Agosto, entidade que até hoje representa os estudantes de Direito da USP, se
estendendo depois para MG, por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, em 1929, para
eleição suplementar de um vereador e só entrou no Código Eleitoral do Brasil em
1932 e se mantém desde lá até hoje, servindo muito mais para beneficiar do que
para exercer democraticamente um direito de opinião.
Em
determinados casos somente o voto secreto tem um valor essencial “para
garantir que o voto expresse realmente a vontade do eleitor” e também
serviria, em tese, para proibir a compra de votos do eleitor, “garantindo
democracia total” contra o voto cabresto e o coronelismo do
passado. Contudo, o voto secreto ganhou força durante a ditadura militar e o
crescimento do MDB nas urnas, contra a ARENA, até chegar ao ponto de o
Movimento Democrático Brasileiro ser a maioria na Câmara e no Senado, impondo
derrotas seguidas aos governos militares. Mas, hoje, perdeu seu propósito e
precisa acabar logo, sob risco de todos os denunciados e condenados pelo “mensalão”
serem absolvidos também pelos seus pares em plenário da Câmara Federal.
Ou
alguém duvida que isso ocorra? Eu não! Só para concluir, deixo no ar a
indagação feita ao Ministro Marco Aurélio de Melo, do STF: “Há
suspensão dos direitos políticos. Indaga-se, alguém com direitos políticos
suspensos pode guardar a qualidade de deputado federal? A meu ver não! Em tom
um pouco irônico, ele conclui: “Os reeducandos devem estar
realmente muito contentes, porque agora tem um colega deputado federal”. Isso
comprova todo o constrangimento que os
deputados federais que compõem a Câmara Federal terão que enfrentar perante o
povo que os elegeu.
Poucos
se salvarão, a menos que o povo brasileiro seja tão burro eleitoralmente, como
imagino que seja! O presidente do STF do Brasil, ministro Joaquim Barbosa,
classificou a como a maior excrescência da história republicana democrática, um absurdo
constitucional e um grave erro que compromete a harmonia entre os poderes
da República.
Agora,
a Câmara Federal terá que manter um constrangimento desnecessário, tendo que
conviver e viver com um deputado federal presidiário! É mole?
Uma vergonha nacional. Parabéns pelo oportuno texto. Abraços.
ResponderExcluirBoa noite,Carlos,
ResponderExcluirO que plantamos colhemos,essa e a falta da educaçao do nosso pais.Nossas escolas ainda sao capitalistas.é mole? sim é,
Maria Hirschi
Ch