BOICOTE, SABOTAGEM OU DISPUTA DE PODER DENTRO DA SESEG?

O governador do Amazonas Omar Aziz,  fez sua parte para melhorar os trabalhos da Segurança Pública: entregou às polícias na capital e no interior 466 novas viaturas, 97 motocicletas e milhares de armas, Bmunições e equipamentos individuais e coletivos. Contudo, brigas internas dentro da Secretaria para ver quem tem mais poder ou boicota mais o projeto, pode atrapalhar todo esse esforço do governador. Desse total, três se abalroaram no primeiro dia. Hoje, é um total de sete viaturas danificadas. É sabotagem ou boicote contra o plano de Governo “Ronda nos Bairros”?

O secretário de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital,   homem determinado, corajoso e firme em suas posições, contudo, enquanto ele quer que o programa de governo, “ronda nos bairros” ou policiamento de quarteirões dê certo, muitos policiais  dentro da própria secretaria estão remando ao contrário, fazendo de tudo para que o Governo do Estado não tenha êxito algum. Daí os constantes problemas com as viaturas!

Das 466 novas viaturas entregues, três sofreram danos no primeiro dia. Depois outras e mais outras, já somando um total de sete viaturas danificadas ou por imprudência, negligência ou imperícia dos motoristas que as conduzem, geralmente sem o uso do cinto de segurança afivelado. Que isso seja dispensado para os seus companheiros no banco de trás, é aceitável, mas não para o motorista que conduz a viatura, pois ele está praticando direção ofensiva quando em perseguição a bandidos.

Está na hora da Casa Civil enviar projeto do Governo do Estado à ALE, determinando que o policial que deu causa ao acidente, assuma todos os danos pela recuperação da viatura danificada. Isso poderia valer para todos os órgãos da Administração Pública do Estado e do Município, pois na ALE o problema já é tratado desse  modo.

Como afirmei no início de minha crônica, há por trás desses danos, um grande boicote ao programa de Governo “Ronda nos Bairros”. Tudo o que o Governo do Estado gastou com a compra de novas viaturas, motocicletas, armas, munições e preparação de mais policiais pode ir tudo pelo ralo à baixo da ganância, da busca pelo poder mesmo com querendo mandar mais que o outro dentro da Secretaria. Quando muitos querem ver o sucesso do programa, uma minoria quer ver um insucesso desse programa. E o coronel Paulo Roberto Vital é o único que não tem culpa por isso!

Os números da Secretaria de Segurança que apontam a diminuição nos índices de crimes, mas isso é o mesmo que a população está sentindo nas ruas. E ainda existem pessoas contrárias ao programa do Governo do Estado!

RESOLUÇÕES DO CONTRAN SÃO DESCUMPRIDAS NO BRASIL!

As Resoluções 304 e 305 do Conselho Nacional de Trânsito são totalmente descumpridas em Manaus e parece que também no resto do Brasil! As duas Resoluções estabelecem estacionamentos exclusivos e demarcados para idosos, cadeirantes, portadores de necessidades especiais e grávidas. Aonde existem esses estacionamentos demarcados, geralmente em supermercados ou shoppings, os motoristas não os respeitam. E é um eterno faz de conta!

As duas Resoluções são legítimas e necessárias, mas falta fiscalização de órgãos de trânsito municipais para evitar os abusos. Como afirmei, “é um eterno jogo de faz de conta” porque falta o principal: um instrumento jurídico entre as partes que permita aos órgãos municipais de trânsito a fiscalização dentro desses poucos locais que existem, porque em Escolas, Feiras, Mercados, de competência dos Municípios essas Resoluções são sonoramente ignoradas!

A Lei Municipal 747, de 6 de janeiro de 2004,  sancionada pelo prefeito Alfredo Nascimento,  instituindo a Semana Municipal de Luta das Pessoas de Necessidades Especiais na Cidade de Manaus é só para “inglês ver”; não só no Amazonas, mas em todo o Brasil.  Ande em cadeiras de rodas  e veja se você consegue? Aonde existirem leis semelhantes, elas não saíram do papel, não se transformaram em obras e ações práticas.

Em 1980, o Governo, do Amazonas, José Lindoso instituiu o Ano Internacional do Deficiente Físico. Houve um movimento inicial para rebaixamento de calçadas, criação de rampas para quem usava cadeira de rodas, rebaixamento da altura de telefones públicos, de botões de sinais de trânsito, permitindo que mesmo em cadeira de rodas o portador da deficiência o acionasse, semáforos sonoros para deficientes visuais e outras providências que também não saíram do papel e mofaram nas gavetas esburacas pelas burocracias. A então Secretária de Trabalho e Ação Social, a assistente social Terezinha Nunes que, embora empenhada em cumpri-las, pouca coisa conseguiu desenvolver porque lhe faltavam recursos governamentais e na época o Estado vivia literalmente de pires na mão como se diz.

As resoluções 304 e 305 que determinam uma série de normas especiais para  portadores de necessidades especiais parecem desconhecidas em todas as capitais brasileiras, tirando, é certo, algumas coisas pontuais em uma ou outra cidade. O que se vê, na maioria, são calçadas quebradas, lixo ou veículos  obstruindo as rampas de quem usa cadeiras de rodas, postes de luz fincados em locais inapropriado, além da total de estacionamento para grávidas, cadeirantes, idosos, portadores de necessidades especiais.  Esse é o cenário não é um privilégio só do Amazonas; mas do Brasil, principalmente em logradouros públicos municipais e Estaduais ou construídos com dinheiro destes, como Escolas, Feiras, Mercados e outros locradouros.

Contudo, em Manaus, especificamente, sobram vagas para táxi carga, táxi normal e outras coisas mais, na Feira da Banana e na Feira do Peixe, na Manaus Moderna, que é uma bagunça e nenhuma administração pública municipal consegue e nem conseguirá discipliná-la enquanto permanecer o porto da cidade  exatamente em frente aos dois logradouros públicos. Há vagas reservadas e demarcadas, exclusivas e excessivas, para táxi-carga e táxis normais; mas não as há uma só vaga demarcada para idosos, grávidas, cadeirantes, ou portadores de outras necessidades especiais. Para  táxi-carga e táxis, há vagas demarcadas até em excesso. E nos logradouros privados, como supermercados e shoppings, quando as há, motoristas não as respeitam. O que mais se observa são “homens grávidos”, “cadeirantes”, caminhando tranquilamente, e “idosos” com menos de 30 anos. Isso quando não estacionam em cima das áreas zebradas, reservadas ao uso de quem usa cadeira de rodas. A desculpa desses locais privados para essa baderna é que não existe órgão de fiscalização para coibir esses flagrantes abusos! E o que falta? Apenas um convênio com os órgãos de trânsito que lhes permitam essa fiscalização.

E é um “Deus nos acuda” com tanta falta de cidadania, de caráter e de pouca vergonha a quem realmente necessita desses espaços.

TRÂNSITO: A ETERNA IRRESPONSABILIDADE E CONIVÊNCIA

Fossem apenas motociclistas dirigindo bêbados, sem capacites, sobretudo em cidades de municípios brasileiros, nada escreveria sobre esse assunto. Mas não é só isso. Por trás, existe muita conivência das autoridades de trânsito também.

Mas o pior que em meio a esses motociclistas irresponsáveis, há muitos pertencentes a corporações militares que também não o usam capacetes, embora não dirijam bêbados.

Há, ainda, os motoristas de veículos particulares que continuam dirigindo bêbados matando pessoas, entrando e saindo pela porta da frente das Delegacias, embora a Lei de Trânsito já tenha sido modificada, determinando “tolerância zero” para quem bebe e dirige.  Mas parece que essa Lei não serviu para inibir essa prática e nem para punir esses motoristas, principalmente porque os infratores têm sempre proteção de pessoas importantes.

Depois da aprovação da Lei da “tolerância zero” para quem bebe e dirige, aumentou o número de motoristas que dirigem embriagados, entram e saem pela porta da frente das delegacias e continuam como se não tivessem deixado uma família enlutada pelas suas irresponsabilidades. Isso já passou a ser um escárnio à Justiça!

O que mais tenho visto é delegados, Detran’s, juízes, desembargadores, ministério publico e outras autoridades envolvidas com trânsito, totalmente omissas para fazer cumprir a Lei da “tolerância zero”. É uma autoridade passando a culpa e a irresponsabilidade para outra autoridade. Um não faz nada. O outro também não faz.

Voltemos para o tema de minha crônica inicial. É uma vergonha ver motociclistas dirigindo bêbados, sem o uso de capacites, destruindo lares, matando pessoas, entrando e saindo pela frente da porta das delegacias e ninguém faz nada e ainda dizendo que não o estão em visível estado etílico.

Cidades pequenas, sem qualquer tipo de fiscalização ou pouca fiscalização de trânsito geralmente realizadas pela Polícia Militar, não lhes é dado o direito de desconhecer o texto da Lei, como a nenhum outro cidadão lhes é dado também. O que ocorre é que sem a municipalização do trânsito em alguns municípios pequenos, os prefeitos não visualizam essa importância, como também não lhes é importante nomear comissões de fiscalizações de saúde, de erradicação do trabalho do infantil, de combate e educação sobre droga porque isso não permite que os prefeitos embolsem dinheiro do erário público. É assim que a “humanidade caminha”! Lamentavelmente.

LINCHAMENTO PÚBLICO DA MINISTRA ELIANA CALMON, DO CNJ (ou mudança de fogo da questão principal?)

 

Tão grave quanto à falta de leitos a prematuros denunciada em Tocantins por falta de investimentos na saúde, é o linchamento público-jurídico que está sofrendo a Ministra do CNJ, Eliana Calmon, simplesmente porque decidiu investigar um relatório do órgão de inteligência do Ministério da Fazenda mostrando que juízes e funcionários dos tribunais fizeram movimentações atípicas de mais de R$ 800 milhões em um período de 10 anos. Os dados fazem parte da defesa da corregedora do Conselho Nacional de Justiça numa ação movida por associações de magistrados. A Ministra só decidiu agir dentro de sua competência legal, constitucional e funcional.

Não que é “movimentações atípicas” apontadas no relatório queiram significar que se trata de fraudes contra tributos que deveriam ter sido recolhidos à União, pelos juízes, desembargadores e servidores da Justiça/ Só o que é estranho mesmo são três associações que representam magistrados do Trabalho, Estaduais e Federais tenham pedido para trancar as investigações, justificando que o CNJ não teria competência legal para esse tipo de investigação. Se o CNJ não tem, quem teria, então? Os omissos órgãos de controle e que nada controlam? Os bancos, que deveriam ter um informado sobre essas “movimentações atípicas” e talvez não o fizeram? Ou a própria

Venho afirmando que o modelo de participação popular em comissões já faliu há muito tempo! Foi uma boa medida constitucional transferir para o povo esse poder, mas poder mesmo as comissões não as tem. Muitas falhas aconteceram em todo esse processo: o Ministério da Fazenda deveria ter apurado essas “movimentações suspeitas” e, se fosse irregular, obrigar aos juízes e desembargadores que recolhessem os tributos sonegados e devidos. Mas ficaram omissos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Receita Federal e a Polícia Federal.  Agora sobrou para a Ministra corregedora que teve que assumir esse papel de fiscalização, por pura incompetência dos órgãos que deveriam agir e não o fizeram.

As associações acusaram corregedoria do CNJ de quebrar o sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil pessoas, entre juízes, desembargadores, servidores e parentes ao pedir investigação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Para as associações, apenas a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público poderiam investigar movimentações financeiras suspeitas, e com autorização judicial. Na prática, ela não fez isso! Apenas apontou movimentos suspeitas de mais de R$ 800 milhões em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, envolvendo juízes, desembargadores e funcionários do judiciário brasileiro.

O Conselho Federal e várias Ordens de Advogados do Brasil têm se manifestado a favor dessas investigações. Devido a imobilidade dos órgãos que deveriam ser responsáveis por essa fiscalização, a Ministra Eliana Calmon está sofrendo um linchamento público porque teve moral, competência e dever profissional para realizar essas investigações. E o que vai acontecer agora, nos próximos capítulos desse imbróglio jurídico? Veremos...!

O Brasil está precisando de outras Denise’s Frossard Loschi, que condenou a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro e, por isso, virou heroína e se elegeu deputada federal, Eliana’s Calmon Alves, nascida em Salvador para combater a podridão que se esconde em baixo dos luxuosos tapetes do judiciário brasileiro e construir um Brasil mais justo, humano fraterno e sem tantas corrupções que fazem com que, em Tocantis, se deixe de investir em leitos para prematuros e se invistam no bolso de políticos.

A CRACOLÂNDIA MUDOU DE ENDEREÇO; MAS OS PROBLEMAS CONTINUAM!

As razões não importam as explicações, justificativas e os porquês também não, o certo é que os Aparelhos de Estado continuam omissos no combate à dependência química e a Cracolândia, em São Paulo, com a ação da guarda municipal, se transformou em várias cracolândias.

As Igrejas e as ONGs aparecem como os principais recebedores desses dependentes químicos para tratamentos médicos. Um ou outro Estado está enfrentando esse flagelo social de frente, mas o Plano Nacional de Combate ao Crack continua parado e não saiu do papel. Os especialistas afirmam que não há estrutura nos Estados para esse combate. E têm razão!

Os dependentes químicos do crack são seres humanos que precisam de tratamentos e que, por uma razão ou outra, isso é o que menos importa agora, começaram a usar a droga como fuga e ficaram viciados.

E agora necessitam de tratamentos para livrá-los desse terrível flagelo social que envergonha as cidades brasileiras, mas os Aparelhos de Estado, como já afirmei, continuam omissos ante esse grave problema social, quer por excesso de burocracia, quer por oposição às idéias contrárias, isso também não importa. Libera-se dinheiro para tudo no Brasil, menos para criar e equipar hospitais, contratar e treinar equipe multidisciplinar – composta de médicos, psicólogos, defensores públicos, assistentes sociais e outras pessoas mais - para fazer o enfrentamento desse problema que já chega a ser vergonhoso para o Brasil!

O plano de combate ao crack, lançado pelo Governo, prevendo a criação de 309 consultórios de rua e enfermarias específicas no Sistema Unido de Saúde virou uma polêmica. ““É um começo, mas é muito pouco para a demanda que existe. Hoje estamos falando de dois milhões de dependentes químicos só do crack no Brasil”, afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O plano anunciado previa equipes formadas por médicos, enfermeiros e psicólogos que devem ir até os pontos de consumo de crack que forem mapeados pelas cidades e que precisarem desse atendimento. A internação sem o consentimento da pessoa também está prevista – medida que o Conselho Federal de Psicologia é contra.

Embora não haja Assistentes Sociais previstos para esse programa, por que o CFP se colocou contra, como só os Psicólogos vão trabalhar no Programa? Justifica Heloisa Massanaro, presidente do Conselho Federal de Psicologia, em seu argumento contra a idéia, garante que  “a internação não resolve o problema”  Ela defende que o atendimento seja em liberdade porque assim, fica mais fácil ele retornar ao mundo do crack novamente.

Como assistente social, sou totalmente favorável à implantação do Programa de Combate ao Crack, droga que se espalhou pelo Brasil inteiro e virou uma epidemia. Não vejo alternativa porque os dependentes químicos sempre encontrarão uma nova desculpa  para voltarem ao vício e também porque o Estatuto da Criança e do Adolescente – que precisa ser reformulado como tenho defendido em minhas crônicas, já prevê essa possibilidade de internação involuntária quando a medida é para a proteção à vida. Essas regras estão estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas diretrizes da Organização das Nações Unidas.  

Como afirmou o comentarista Alexandre Garcia, no combate ao crack, o que resolve mesmo é o dependente químico querer sair do mundo das drogas. E Alexandre Garcia acrescenta, o crack  “é uma questão de assistência social, educação e saúde pública, mas só quem tem feito alguma coisa é a polícia, na repressão, apreendendo cada vez mais droga e prendendo cada vez mais traficantes na medida do possível”. E o resto, pergunto? Dos milhares de crianças, homens, 20 mulheres grávidas, formando um horrendo cenário com mais de 400 pessoas, só 23 procuraram atendimento nos serviços de atendimentos nos serviços de saúde pública. 

CADÊ O CENTRO DE GERENCIAMENTO DE CRISES?

Deve ter desmoronado e sido soterrado pela sua própria incompetência em prever crises de enchentes, secas, soterramentos, mortes e problemas sociais!

Mais de 10 milhões de reais foram gastos para montagem de um  moderno Centro de Gerenciamento de Crises, mas não serviu para nada. Do ano passado até hoje, muitas crises de enchentes, transbordamentos de rios e córregos e desbarrancamento de encostas se repetiram em todo o Brasil, mas que poderiam ter sido evitadas se o dinheiro do contribuinte não tivesse desmoronado com as encostas e sido levado pela água que escorre pelos ralos da burocracia e dos desvios governamentais.

O Centro de Gerenciamento de Crises deveria ter previsto e recomendado providências aos Estados e Municípios que foram atingidos pelas águas ou pelas secas que o regime de chuvas nunca é uniforme no país inteiro, porque mesmo que não fosse criado esse Centro e gasto tanto dinheiro, o Brasil se caracteriza por ser um país de dimensões continentais, com fusos horários e climas diferentes em todos seus Estados.

O mesmo acontece com o clima. Mas precisava mesmo ser criado um Centro de Gerenciamento de Crises para não gerenciar nada, a um custo de mais de 10 milhões de reais? Entendo que não.  Haveria necessidade de designar um ministério com poderes amplos apenas para prever isso!

Agricultura, pecuária, a produção de alimentos e outros componentes envolvidos no processo produtivo não necessitariam de um Centro de Gerenciamento de Crises, para não conseguir prever que um rio poderia transbordar, um barranco poderia desmoronar, uma casa ou várias casas poderiam ser soterradas...Nada disso seria necessário! Nesse caso, teria sido melhor contratarem uma vidente para fazer essas previsões porque bastaria ver aonde foram construídas casas em encostas de morros, aonde os rios foram represados por estradas, rodovias etc, que acertaria muito mais!

Seria suficiente, apenas, passar para o Ministério das Cidades que, pela lógica, poderia agrupar todas as informações sobre o clima, a pluviometria, acionando as Defesas Civis dos Estados e Municípios para que realizassem os levantamentos necessários e os passassem a uma comissão encarregada para receber e analisar essas informações e prever onde poderiam acontecer ou não os acidentes naturais.

Se nos anos 30, no segundo Governo Vargas funcionaram os controles para evitar o reajuste abusivo de preços de remédios e alimentos, sob um comando forte, sem tantos inúteis ministérios, inclusive durante a Segunda Guerra Mundial, por que hoje não funcionaria mais um simples Comando de Prevenção de Crises?

Entendo que o Brasil cresceu, as encostas foram ocupadas de forma irregular pela falta de planejamento urbano e incompetência gerencial dos Estados e Municípios.  Mas gastar 10 milhões de reais para construir e equipar um Centro de Gerenciamento de Crises que não funciona para nada, já é demais! Passou de todos os limites e as crises são iguais, sempre as mesmas e continuam acontecendo a olhos vistos. Só não as vê quem é cego por ideologia, burrice ou cegueira mesmo! Desculpem-me...!

A DIFERENÇA ENTRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A DIFERENÇA ENTRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Qual a diferença entre Previdência e Assistência?

A professora de Direito, no Ciesa e na Nilton Lins, Especialista em Direito Previdenciário, Iza Amélia Castro Albuquerque disse com muita razão que previdência e assistência formam uma coisa só hoje. Ela tem razão, porque 99% das pessoas, por ignorância, ou massificação de informação também pensam ser a mesma coisa.

Mas há uma brutal diferença: Previdência, é definida pelo dicionário como “a faculdade de prever; conjectura; precaução; previsão”; A Assistência “é a ação de ajudar, de vir em auxílio: deve-se assistência aos infelizes”.  

Daí se deriva a Assistência judiciária, instituição que dá às pessoas pobres os meios de pleitear em juízo etc. etc. Mas parece que essas duas palavras se fundiram e formaram um só. Isso criou a confusão.

Entre essas pessoas, de acordo com o jornal A Gazeta do Sul, que também tratou sobre o mesmo assunto estão ministros, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e vereadores. É lamentável que assim seja! Mas é a mais pura realidade.

A Previdência Social, com mais de 100 anos de existência, exige contribuição do empregado e do empregador para financiamento de aposentadorias e pensões. O propósito disso é assegurar um horizonte de certeza na velhice tranquila.

O princípio básico é o de que o trabalhador de hoje financie o trabalhador de ontem. Depois de contribuir por 35 anos de serviço sobre o percentual de seu salário, por um fundamento atuarial, lhe asseguraria um benefício compatível com sua remuneração em atividade. Escrevi “lhe asseguraria” porque “na Previdência não existe benefício sem contribuição”. O benefício é definido, mas não acompanha o reajuste dos outros salários e nem dos preços. Sobre isso, escrevi ontem em minha crônica.

De acordo ainda com o Jornal Gazeta do Sul, “a assistência social é também um programa de proteção social para os mais pobres, não exigindo contribuição do cidadão, o financiamento é fiscal com recursos da União. Caracteriza-se por constituir um programa de renda mínima, com contrapartidas ou não dos beneficiários, um mecanismo compensatório de renda para os que não têm renda nem capacidade de adquirir renda, seja porque esteja fora da inserção econômica do mercado, seja porque não tem mais capacidade laborativa”.

Agora, assistência é uma Assembléia dentro de um auditório para ouvir discurso que empolga. Mas para os aposentados da Previdência, o reajuste sempre abaixo e sem reposição real de salários como ocorre com o Mínimo, não empolga mais a ninguém. É uma assistência desassistida.