INESCRUPOLOSOS ADVOGADOS NO INTERIOR DA BAHIA

“O próprio Código de Ética da OAB determina que esses honorários sejam fixados de forma moderada. Portanto, nenhum motivo justifica a fixação de honorários em patamares de 50%”, diz o procurador da República Victor Cunha. 

Porém, a ridícula, conveniente, protetiva e irresponsável ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, com seus profissionais gananciosos e espertalhões, deixou indignada minha esposa advogada Yara Queiroz, com inscrição em Manaus. Cenas deploráveis foram mostradas no Fantástico de alguns e poucos advogados – felizmente, que recebem e ficam com até 100% dos valores de indenização conseguidas por via judicial, de pobres e analfabetos agricultores no interior da Bahia. Alguns desses advogados já foram condenados pela Justiça, mas “a gente passa muita falta”, como disse à reportagem a senhora Iracema e ainda completou “Deus me perdoe (…) é um pecado a gente falar, mas a gente passa até fome”.

Dona Iracema, não é pecado a senhora falar a verdade. Pecado é falar mentira. Os advogados sabem que existe Código de Ética, que existem honorários de subvenção e honorários contratados antes de aceitar o serviço, discutido livremente entre as partes, desde que não ultrapasse ao limite máximo de 20% do valor da causa. Os advogados inescrupulosos prometiam aposentar pequenos trabalhadores rurais – 60 homens e 55 mulheres – pelo INSS, que paga pelo tempo em que o processo fica tramitando desde o pedido até o deferimento. 

Será que não seria o momento de se rever essa burocracia toda, dando direito a quem tem em curto espaço de tempo, sem ter que recorrer à Justiça? É um caso a ser pensado pelo INSS! O pedido pode demorar até mais de dois anos em tramitação na lenta e burocrática justiça do Brasil. No final do tempo, os pobres agricultores analfabetos se dão mal porque funciona um esquema de conivência total que termina lesando quem precisa do direito, o pobre e geralmente analfabeto agricultor, enriquecendo o bolso de advogados, que ficam todo o chamado “atrasados ou retroativos”!

O Ministério Público Federal denunciou 28 advogados por cobrança abusiva de horários de idosos, incapazes e pessoas pobres do interior da Bahia, como a senhora Ercília Rodrigues que pensou que ficaria livre de suas dívidas, pois está devendo mais ainda e chorou devido à frustração porque dos 12 mil a que teve direito, uma fortuna para ela, o advogado lhe repassou apenas 6 mil e ficou com o resto, mas afirmou que só ficou com 20%. Como é sua matemática, senhor advogado, se o senhor só repassou 6 mil para a sua cliente, quando o certo seria o senhor ficar com apenas R$ 2.400, 00 e repassar à cliente um total de R$ 9.600,00 e pedir para que assinasse um recibo discriminando o valor que estava repassando para ela. O advogado Romilson Nogueira foi um dos denunciados pela Justiça Federal que provou que ele ficou com 50% dos 12 mil recebidos do INSS dos atrasados.

O corregedor nacional da OAB, Cláudio Stábile, disse que “deve ser fixado um percentual razoável tendo em vista a situação de carência desse cidadão”. Dr. Cláudio, me permita uma pergunta: se o Estatuto da OAB já define a forma de horário a ser cobrada, como o senhor tem a coragem de dizer que “deve ser fixado um percentual razoável tendo em vista a situação desse cidadão”? O senhor não estaria sugerindo que cada advogado cobrasse o que quisse além do limite que o Estatuto da OAB já propõe. Ou seria?

Santa paciência, será que o senhor corregedor também não conhece a tabela de horários a ser cobrada? A reportagem do Fantástico conseguiu descobrir e provou com recibos, que no interior da Bahia, alguns advogados ficam com 50% do salário-mínimo dos aposentados, até de um aposentado por ser portador de Doença de Chagas. Ao ser confrontado com sua assinatura, o advogado inescrupuloso Fábio Oliveira de Souza, se recusou a falar porque tratava-se de “foro íntimo, não posso dizer para você”, respondendo ao repórter do Fantástico. 

Seria mesmo de “foro íntimo” esse caso comprovado de apropriação indevida do dinheiro de outra pessoa, que não lhe pertence?. Um advogado inescrupuloso criou sua própria tabela de horários e estabeleceu 35% de horários. O procurador da República, de nome Lucas, em Guanambi, na Bahia, disse que entende essa prática como maléfica e abusiva. Diante desses fatos todos, cadê o Conselho Federal da OAB que não intervém  para pôr ordem na casa e livrar a Ordem desses péssimos e gananciosos profissionais?

De tudo que ouvi, mais me indignou foi a nefasta declaração do advogado Leonardo de Almeida Magalhães:  “eu não tenho que dar satisfação para o Ministério Público Federal ou Estadual. A tabela da OAB, ela especifica o mínimo que deve ser cobrado, não estipula o máximo”. Será mesmo, que não tem, Dr. Leonardo? 

Mesmo que não tivesse, o senhor advogado deveria ficar envergonhando em  colocar toda classe de responsáveis profissionais em descredito!