REUS DA LAVA JATO SERÃO BENEFICIADOS PELA ANISTIA!

A anistia aprovada na Câmara também beneficiará todos os réus já condenados pelo juiz Sérgio Moro pelo princípio do “tempus regit actum.”, ou atos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram, com somente duas exceções possíveis. Com a anistia, o Crime de Caixa 2, deixa de existir!

Em outra esfera política, a investigação contra o Ministro Gedel Vieira Lima que apuraria a denúncia seríssima de tráfico de influência feita pelo Ministro da Cultura, Marcelo Calere, foi derrotado na Câmara Federal, às vésperas de votações importantes para o Governo. Fortalecido, o articulador político Gedel poderia ter poupado esse novo vexame de seu Governo, pedindo afastamento do cargo até que tudo fosse esclarecido, mas não o faz.  O pergunta agora: será que o polêmico projeto do Ministério Público com subscrição dos eleitores, criminalizando a corrupção,   aprovado pelos Deputados, se encerrou com a atuação corporativista? Todos os partidos de esquerda, de centro, de direita, menos o Psol,  cometeram o chamado crime de Caixa 2!

A “Operação Lava Jato”, praticamente perde seu objeto, objetivo e finalidade e poderá ter um fim melancólico! Será e os doutos legisladores se esqueceram do princípio  “tempus regit actun” no bem fundamentado trabalho “DA LEI PENAL NO TEMPO?” (publicado por Marc Shihasho Negima no site direitonet.com.br), com várias referências bibliográficos de renome e respeito e também diversas jurisprudências que o respaldam. Como poucos políticos de hoje eram nascidos em 1940, ou eram crianças ou adolescentes, tenho quase certeza que a resta é sim: desconheciam.

Na esfera política das eleições de outubro, o PT não as perdeu: apenas foi derrotado nas urnas por pura incompetência, incapacidade e da sua completa desassociação do que é ser oposição de esquerda no Brasil e, com isso,  afundou o país em um desastre econômico que resiste hoje. Diante disso, os eleitores, apenas migraram para o partido PMDB, que está poder, elegendo seus candidatos, como também fazem quase todos os partidos políticos com assento na Câmara Federal: querem  sempre  se manter no Poder, não importa como! Se o Ministro Gedel, tivesse pedido afastamento ou apresentado pedido de exoneração do cargo até que tudo fosse esclarecido, teria evitado o desgaste ao presidente Temer, que decidiu mantê-lo no cargo.

 O Ministro da Cultura, Marcelo Calere, ao deixou o cargo o causou um estrago dizendo que Gedel o tinha forçado a elaborar um projeto aprovando a continuidade de um prédio de 31 andares na área tombada como Patrimônio Histórico, no  para que Pelourinho, na Bahia,  embargado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico. Se isso não foi um claro caso tráfico de influência dentro do Governo, não sei mais o que venha a ser “tráfico de influência em benefício próprio!  O Governo Temer, exercendo o cargo com um misto de parlamentarista e transacionista, pode sofrer uma derrota no caso da aprovação das medidas no Congresso porque a democracia do Brasil ainda sofre um pós-trauma, pós impeachment da presidente Dilma Rousseff, segundo alguns analistas políticos!

Com relação às eleições de outubro, o resultado da votação não demonstrou um apoio incondicional do Governo, mas uma mera rejeição ao PT que governava e foi um desastre no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff que, nas palavras de seu padrinho político, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faria um “segundo mandato melhor do que o meu”, como outros políticos populistas afirmaram também recentemente ao lançarem e referendaram políticos como candidatos às suas sucessões.  Não o fez o dever de casa e o PT sofreu uma fragorosa derrota nas urnas.

No Brasil de hoje, multipartidário, não existe mais esquerda, nem direita. É tudo esquerda e direita e volver e nada mais! Com o incondicional apoio do partido no Poder, ficaremos sem saber o que realmente ocorreu entre os Ministros Gedel e Calere!

É uma pena porque o Brasil nunca saberá que houve de verdade e de mentira nesse lamentável episódio de tráfico de influência explicita!