Os teóricos da Educação que me desculpem, mas a
falta de lei que imponha limites aos alunos e de qualquer outro instrumento que
dê autoridade ao professor em sala de aula, capaz de se fazer respeitar como
mestre e se fazer entendido como o fora antes, mesmo que seja uma Lei democrática
ao estilo do temido decreto-Lei 477/69, também conhecido como “AI das Universidades” e
que foi chamado pelo Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, de “decreto
draconiano” e de “lei de Newton depravada”, durante o
Governo Medici, bem que poderia ser
repensado. Nunca imaginei que quase 40 anos depois, iria defender uma Lei como
essa de novo, pela qual tantas vezes fui ameaçado de expulsão ou de transferência
para outras Escolas, porque não havia dialética entre mim e meus professores!
Mas alguma coisa precisa ser urgentemente pensada pelos
educadores para frear o protagonismo estudantil e que permitam aos professores em
sala de aula ter tranquilidade e certeza que sairão para transmitir o que sabem
e que voltarão ilesos para suas casas, com os alunos temendo-os para não receberem algum
tipo de punição, mesmo que seja transmitindo a responsabilidade financeira dos
danos causados nas escolas seus pais, porque todos jovens são inimputáveis e
protegidos pelo ECA. Mas seus pais, não!
Na prática, o processo de expulsão contra os alunos
era sumário e ficavan proibidos de cursar qualquer outra escola ou faculdade
pública. O uso desse decreto foi o que afastou de sala de aula por cinco anos, o então professor de sociologia da USP, Fernando Henrique Cardoso.
Diante da total falta de limites envolvendo alunos,
escolas, com tráfico de drogas e frequência de arma entre alunos adolescentes, defendo
para a instituição escola uma Lei parecida com a que foi o Decreto-Lei 477/69,
contudo, mais democrática, prevendo punição e ressarcimento dos pais pela
destruição e vandalismo que seus filhos venham causar em escolas e faculdades
públicas, mesmo por reivindicações justas, mas sem vandalismo. Uma lei que
permitisse ao Estado cobrar da família do aluno alguma coisa, mas que também
permitisse ao aluno a ampla defesa. Talvez, assim, não se veriam mais cenas
como as que foram mostradas no “Bom dia Brasil”, com aluno de 15
anos entortando cadeira e fazendo dela um monte de ferro velho imprestável, praticando
um barbarismo sem limites e injustificável em salas de aula, prejudicando
professores, escolas públicas que são depredadas em seus equipamentos públicos.
Uma lei parecida com o que foi o Decreto-Lei 477/69, poderia de novo impor
limites aos alunos e dar mais autoridade aos professores.
Esse decreto, assinado em 1969 pelo então
presidente militar Artur da Costa e Silva e revogado em 1979 com a Lei da
Anistia, mas que durante sua vigência impunha medo aos alunos e dava autoridade
ao professor em sala de aula, poderia ser repensado, não para voltar da mesma
forma, mas com ares de democracia. Nunca pensei que fosse escrever sobre esse
assunto porque em meus anos de estudo quase cheguei a ser vítima dele em várias
oportunidades em escolas diferentes que frequentei, porque era muito ativo e
discutia ideias com os professores que não praticavam a dialética nas matérias
das quais gostava, como de língua portuguesa e história que sempre me
fascinaram.
Mesmo sendo um democrata, vivendo a experiência de
um passado como estudante muito conturbado, com excessivas ameaças de expulsão
das escolas em que estudei em Manaus, com ameaça de que o Decreto 477/69, seria
aplicado contra mim, fiquei horrorizado
e preocupado ao ver filmagens de flagrantes de destruição em escolas públicas
por alunos em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul e em Recanto das Emas, próximo
a Brasília – se é que podem ser chamados de alunos!.
O comentarista do Bom Dia Brasil, Alexandre Garcia,
perguntou com razão e propriedade onde estavam os pais e os professores, além
das autoridades e concluiu dizendo que os alunos destroem o patrimônio da
Escola porque sabem que estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e concluiu com uma frase do
Papa Francisco dita no Brasil, pedindo que “não nos acostumemos com o mal”.
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