A HEREDITARIEDADE VOLTOU!

Depois de ter usado armas para ajudar seus companheiros a  restabelecer a democracia no Brasil, a presidente Dilma Rousseff só precisou de uma caneta para restabelecer o feudalismo através da sanção da MP 615 transformando-a em Lei, permitindo que os taxistas transfiram aos herdeiros a titularidade das placas para continuar explorando os serviços, além de conceder benefícios aos produtores de cana-de-açúcar e usineiros  na produção de combustível, além de outros. O retorno da hereditariedade havia sido criada pelo Império de Portugal, que concedia terras aos degredados da “santa terrinha” para colonizarem o Brasil recém descoberto e  foi   reimplantada agora, 477 anos depois de ter sido abolida da história, só para justificar a incompetência do Governo de promover serviços de segurança pública eficiente a todos os brasileiros e, também aos taxistas, que são integrantes e partícipes do mesmo conjunto social que está sendo esquecido em seu bem mais precioso: o direito à vida!

A transformação da Medida Provisória em Lei permitirá a qualquer taxista que faleça vítima de latrocínio, principalmente, transferir aos seus herdeiros a titularidade da placa para continuar explorando os serviços nos Estados e municípios, além de ter concedido diversos outros benefícios aos produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de álcool que, por sinal, continua muito caro nas bombas, representando um grave retrocesso histórico e social. Será que a Lei da Hereditariedade que não deu certo no passado e o que fez surgir o início do processo de corrupção no Brasil, sendo, depois, cancelada pelo próprio Governo de Portugal por não ter dado certo agora? Ou será apenas a mais absoluta forma para justificar a incompetência do Estado brasileiro de prestar serviços sociais e de dar segurança pública aos contribuintes, como determina a Constituição do Brasil?

Essa é a conclusão a que chego, com a sanção da Medida Provisória 615, transformando-a em lei, permitindo, aos taxistas que falecerem vítima de violência, a oportunidade de transferir a “placa de seu táxi” para outro membro da família, sem licitação, fazendo ressurgir um novo de feudo familiar inconcebível, inaceitável e ridículo retrocesso histórico, que a própria história registrou que não deu certo no passado, mas que foi aceita pela presidente, sem qualquer discussão, mas sob pressão da categoria, agora. Cadê licitação para novas placas de táxi no Brasil? Desapareceram com o poder de uma caneta e um poder que quer angariar votos para continuar no poder, angariando mais e novos votos!

Se de um lado a presidente concede um direito à hereditariedade a uma categoria importante e que pode multiplicar votos entre seus passageiros, por outro não deu o mesmo direito aos milhares de brasileiros que morrem em filas de consultas médicas esperando uma simples ficha para ser atendido, não concedeu os mesmos direitos aos que falecem sem atendimentos médicos esperando  por anos receber uma ficha para receber atendimento médico anos depois,  pela falta de estrutura, obras hospitalares iniciadas e jamais concluídas, desperdícios de impostos, corrupções desavergonhadas envolvendo principalmente alguns políticos inescrupulosos, enfim, se justifica com a “hereditariedade”.

O Brasil caminha para frente e para trás sempre e não toma qualquer decisão planejada, pensada e programada. O programa “Mais Médicos”, dará certo mesmo faltando estrutura, equipamentos médicos e melhor administração dos recursos da saúde, mas pontualmente para alguns casos, pela simples presença do médico para receitar remédios, aliviando a angústia dos contribuintes que, em algumas comunidades, nem sabiam o que era um médico em suas longas e difíceis vidas!

Para fazer média com os taxistas, que deveriam passar por reciclagens permanentes e cursos de direção defensiva, primeiros socorros e outras exigências do Conselho Nacional de Trânsito, a solenidade de promulgação aconteceu no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), onde se reuniram dezenas de taxistas para comemorar a sanção da MP. Dilma explicou: “é o reconhecimento da importância que se atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil”.

Na justa medida da comparação Capitanias Hereditária no Brasil, entre os anos de 1534 e 1536, quando o rei de Portugal D. João II decidiu doar terras aos nobres da coroa para colonizarem o país. O temor de invasão de corsários estrangeiros era real no território brasileiro. Algumas, bem administradas, prosperaram; outras, por várias outras razões, questões e fatores, fracassaram. Muitas faliram totalmente e esse regime de concessão graciosa de terras foi abolido. Mas voltou agora pelas mãos, caneta e poder presidencial de Dilma Rousseff. Como na questão que ora se apresenta com os taxistas, as terras hereditárias também poderiam ser passadas de pai para filho, igualmente como vai ocorrer agora em todo o Brasil! Segundo tentou explicar a presidente Dilma, “os titulares das concessões de táxi poderão transferir para seus herdeiros, o direito de exploração pelo de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”.  E depois do prazo original da outorga, haverá nova licitação para as placas? O tempo responderá a essa pergunta! De acordo ainda com o caminhar para trás da presidente Dilma, isso acabaria com a insegurança quanto ao futuro das famílias dos taxistas mortos. Mas a segurança pública não é um direito do cidadão e um dever do Estado? Como se falar então em insegurança só das famílias dos taxistas mortos?  

E o pai de família que morre nas filas dos médicos esperando consultas, cirurgias, remédios e atendimentos que a Constituição lhes assegura, receberão também herança hereditária do Estado? Deveriam, mas não receberão, infelizmente!