Por pura falta de pesquisas científicas que confirmem ou desmintam isso, ainda não é possível afirmar se a violência no Brasil cresceu por culpa da nova Lei Penal sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ou simplesmente foi o resultado de uma infeliz e grande coincidência. Mas que é muito estranho esse aumento, ah, isso é!
Com a nova Lei Penal, o Estado desestruturado não teve condições de cumpri-la em seu todo e os usuários de tráficos começaram a matar, a roubar para sustentar o vício e o pior, quase todos são menores e só podem ser apreendidos, mesmo que matem um ou dez pessoas. Resolveu alguns problems; criou outros. Já defendi como cidadão e jornalista que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem que ser alterado nesse aspecto: o menor que mata uma vez deve ser apreendido, se é reincidente deve ser julgado, porque ele tem consciência total do que praticou, mesmo que sob o efeito de droga, que poderia ser uma agravante.
Não é mais possível, menores de até nove anos entrarem dez vezes e fugirem as mesmas dez dos Centros de Reabilitação!
Diariamente há crimes envolvendo menores cada vez com menos idade, homicídios cometidos por cumpridores de penas em Liberdade Condicional, assaltos! E o Estado continua desaparelhado para fazer vigilância domiciliar, não permitir que usuários de drogas continuem freqüentando as bocas de fumo, colocar e monitorar tornozeleiras eletrônicas, enfim, por pura falta de pessoal e equipamentos para isso.
Pode até haver uma relação entre a nova Lei Penal sancionada pela presidenta Dilma Roussef, que retirou da prisão todos os condenados por qualquer tipo de crime com menos de quatro anos para cumprir, e os retirou por decreto das cadeias e os colocou na rua à rodo, sem critérios, criando uma série de normas que o Estado não se preparou antes para cumpri-lo, o que gerou o aumento da criminalidade. Mas isso, deixarei para os sociólogos e outros pesquisadores afirmarem, pois não é minha área.
Hoje, se mata a troco de nada; mata-se por encomenda; mata-se para sustentar o vício das drogas e menores já fazem arrastão em lojas porque sabem que não podem ser presos por isso, nem se matarem uma ou dez pessoas. No máximo, terão sua liberdade cerceada por até três anos. Depois que voltam a liberdade, fazem tudo de novo e novamente só terão no máximo mais três anos de cerceamento de liberdade, até que completem 18 anos, quando ainda continuarão primários e de bons antecedentes. Isso é um absurdo, mas é o que o ECA determina.
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