MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO PARARAM DE NOVO

As dez medidas de iniciativa popular contra a corrupção, paradas por mais de 60 dias na Câmara Federal por falta de iniciativa de seu presidente, finalmente andou, mas já parou de novo!  O deputado, que substituiu o afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Waldir Maranhão (PP-MA), finalmente instalou a comissão especial destinada a examinar a proposta ao projeto de Lei 4850/2016. As medidas são  distribuídas em dez eixos principais, todas voltadas à combater a corrupção.  O coordenador da Frente Parlamentar Mista designado para apreciar a proposta, deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), porém, disse que há um jogo de procrastinação em relação à proposta, dando a entender que nada será votado tão cedo.

Mesmo que de forma precária, ainda existe a da Ficha Limpa, (Lei Complementar 135/2010) também de iniciativa polar. A Lei que causou terror em políticos corruptos tinha por intuito de combater a corrupção eleitoral, deixando inelegíveis todos os candidatos que tivessem qualquer tipo de condenação. A Lei da Ficha Limpa, alterou uma parte Lei Complementar 64/1990 e incluiu  a hipótese de inexigibilidade de políticos condenados por corrupção eleitoral. Como essa Lei está sendo seguidamente “estupradas” como as mulheres, adolescentes e crianças do Brasil também o são, inclusive por “estupros coletivos de juízes” que concedem liminares e depois a confirmam o mérito coletivamente em plenário, se pretendia proteger  a probidade administrativa e a moralidade no exercício do montado. No início, funcionou. Agora caiu em total desuso e virou motivo de deboche e piadas, por exclusiva culpa da própria Justiça Eleitoral que passou a conceder liminar a candidatos populistas e corruptos, de grande popularidade e densidade de votos, geralmente lhes faltando caráter para administrar dinheiro público.  A Lei da Ficha Limpa é totalmente omissa e não prevê qualquer tipo de punição aos partidos políticos, junto com os candidatos que se envolverem em corrupção, porque   deveria começar dentro dos partidos políticos, na hora da escolha de candidatos em suas convenções.   Conseguindo “atestado de bons antecedentes da Justiça”, via liminares da cega Justiça Eleitoral e se elegendo, usam seus mandatos, para impedir o julgamento do mérito da liminar antes de concluírem seus quatro anos de mandato, mesmo com os condenados por crimes de desvios de dinheiro público, que eleitos como prefeitos, principalmente, continuam desviando verbas públicas, com a certeza que nunca serão julgados e a continuidade das investigações da “Lava Jato” tem provado essa verdade. 

Mas não é fácil conseguir assinaturas e depois fazer tramitar e ser aprovada na Câmara Federal, qualquer projeto de iniciativa popular, principalmente quanto afeta diretamente aos “interesses inconfessáveis” de políticos que transformam a Câmara e o Senado em “balcões de negócios”. Talvez tenha sido por isso que o coordenador da Frente Parlamentar Mista Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) tenha declarado que existe na Câmara Federal um jogo de procrastinação em relação à proposta, dando a entender que nada será votado tão cedo., como é o caso da representação pedindo a perda de mandato do deputado federal na comissão de ética da casa Eduardo Cunha, presidente da Casa,  que está se arrastando há tanto tempo, com seguidas idas e vindas e  pode haver novos capítulos dessa ridícula novela. O parlamentar que preside a Comissão mista pediu que o segundo vice-presidente da Casa, Fernando Giocobo, assuma a presidência da casa e substituía Waldir Maranhão. Contudo, em comum a todos eles existe um sutil impeditivo: Eduardo Cunha, Waldir Maranhão e Fernando Giocobo, paranaense  nascido no município de Pato Branco, formado em Tecnologia em Recursos Humanos pela UNIP, filiado ao Partido da República, respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal por corrupção e nenhum vai querer ser algoz de si próprio. Diante de toda essa falta de vergonha política nacional, novas eleições devem ser convocadas para todos os cargos e que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida a partir dos Partidos Políticos. Se não cumprem, sejam também punidos junto com os candidatos que escolhem pelos seus populismos.

As medidas do Ministério Público e subscritas por 1,5 milhões de eleitores contra a corrupção não devem ser votadas tão cedo pela Câmara. As assinaturas dos eleitores  nada representam e estão sendo tratados como palhaços pelos detentores dos podres poderes da República.