No livro “O futuro já começou”, lançado em 1984, gestado como resultado
de um seminário internacional realizada no ano de 1983 no Palácio das Cortes de
Madri, a convite de seu presidente Gregorio Peces-Barba, posteriormente
revista, ampliada e transformada no livro organizado por Lacorno, com o título “II futuro è già cominciato [O futuro já
começou]”, por iniciativa do professor Francisco Barone, com a
participação direta do teórico italiano Norberto Bobbio (O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo/Norberto Bobbio; tradução de
Marco Aurélio Nogueira.— Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. (Pensamento crítico, 63), a democracia é apresentada sob a forma de “promessas não cumpridas” ou de
contraste entre a democracia real com a democracia concebida pelos fundadores
de seus países e a democracia real que, com maior ou menor participação,
devemos viver cotidianamente.
E por que estou abordando esse assunto? Porque é exatamente assim que se
apresenta o Brasil aos olhos de seus contribuintes, com excesso de impostos e
péssimas condições de prestações de serviços sociais! A partir do pensamento
inicial do palestrante, ampliado pelo escritor Locarno e complementado pelo
teórico italiano Bobbio, o livro “O
futuro da democracia” é uma obra para os acadêmicos, com ensaios
escritos para servir ao público que se interessa por política, “porque são textos de combate, desejosos de
desfazer equívocos – como o que se opõe a democracia direta à democracia
representativa” e sustenta a
necessidade de desmantelamento do wefare state (Estado de Bem Estar) da
democracia representativa ou o que propõe o fim desse Estado de Bem Estar para
combater o que o autor considera um “excesso” de intromissão do Estado no
modelo de bem estar social.
E o que isso tem a ver com o Serviço Social? Tudo. Porque o “estado de bem-estar social” é
um conceito em que um Estado desempenha um papel fundamental na proteção do
bem-estar econômico e social dos seus cidadãos, baseando-se nos princípios da “igualdade de oportunidade com a equitativa
distribuição de riqueza entre todos e responsabilidade pública para aqueles
incapazes de aproveitar-se das disposições mínimas para uma vida boa, um
termo geral para “cobrir uma variedade de forma de organização
econômica e social”, segundo definição do sociólogo TH Marshall, que
identificou o estado de bem estar social como uma “contribuição singular de democracia, bem estar e capitalismo”.
A etimologia da palavra é originária do alemão “Sozialstaat”, que significada “Estado Social”, denominado
desde 1870 para descrever programas de apoio do Estado inventados pelo termo alemão
Soziapolitiker, (“os políticos sociais”) e implementados
durante o Governo de Bismarck, na Alemanha. Segundo o site Wikipédia, o termo
inglês para designar o “Estado Social”
nunca pegou de fato em países angiófonos
(pessoa que fala inglês como língua materna) até a Segunda Guerra Mundial,
quando o arcebispo anglicano William Temple, autor do livro “Cristianismo e da Ordem Social” (1942)
(in Wikipédia) popularizou o conceito usando a frase “welfare state”, que foi
ligado a novela Sybil, de Benjamim Disraeli (1945). Disraeli, mais tarde,
chegou a ser primeiro ministro inglês e, como pertencia a “Jovem Inglaterra”, grupo conservador de jovens, dentre
eles, Tories, que ficavam horrorizados com o que eles viram, como o “Whig”, uma total indiferença para
com as condições horríveis do industrial e tentou “acender entre essas classes
privilegiadas um reconhecimento de responsabilidade do trabalho e um
reconhecimento da dignidade do trabalho que eles imaginavam teria caracterizado
a Inglaterra durante os “feudos da Idade Média (Wikipédia).
Nascido em Turim, Itália, no ano de 1909, professor
universitário, escritor de teoria política, filosofia do direito e história do
pensamento político, aliado do Partido Socialista Italiano, Norberto Bobbio em
uma parte de seu livro garante: “o correto funcionamento de
um regime democrático apenas é possível no âmbito daquele modo de governar que,
segundo uma tradição que parte dos antigos, costuma ser chamado de
"governo das leis" (ver capítulo "Governo dos homens ou governo
das leis?"). Retomo a minha velha idéia de que direito e poder são as duas
faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar direito e só o direito pode limitar o poder” e acrescenta: “O
estado despótico é o tipo ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista
do poder; no extremo oposto encontra-se o estado democrático, que é o tipo
ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista do direito”.
Marco Aurélio
Nogueira, que apresenta a obra no Brasil, garante que o livro de Norberto
Bobbio, “O Futuro da Democracia” não é um tratado de futurologia, mas
uma reflexão sobre o Estado atual e as condições do regime democrático,
representando uma “defesa das regras do
jogo” e apresentando as contradições dos regimes democráticos que deixa
aeroportos desabarem por falta de projetos, excessos virarem regras em
atendimentos médicos pelos corredores de hospitais, presidiários serem
liberados por excesso de pessoas na cela, escolas que nunca são concluídas,
falta de creches para crianças, adolescentes usando crack livremente, UPPs
sendo implantadas pela incompetência do Estado Social de assumir seu papel e
muitos outros problemas mais.
De acordo com
Marco Aurélio Nogueira, é esse tipo de reflexão que vamos encontrar no livro “O
Futuro da Democracia”, a defesa das regras do jogo democrático, se é
que existe algum regra ou jogo democrático para pessoas que morrem na porta de
hospitais por falta de atendimentos, excesso de médicos no mercado, mas com
falta de médicos especializados nos hospitais devido às más condições de
trabalho e baixos salários, enfim.
Norberto Bobbio, um dos juristas mais conceituados, e colaborador da Introdução do Direito no Brasil e no mundo Inteiro. Muito bom!!!
ResponderExcluirVera Rabelo
ResponderExcluirmuito interressante!!