terça-feira, 10 de junho de 2014

DESOBEDIÊNCIA CIVIL E ANARQUIA GERAL



Mesmo com o fim da greve e a convocação de uma nova AG, agora só para discutir as justas demissões, os metroviários grevistas de São Paulo cometeram uma flagrante desobediência civil ao se recusarem cumprir decisão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho de SP. Mas nada lhes acontecerá, embora alguns bens do Sindicato já tenham sido penhorados pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento da multa a que fora condenada a categoria pela não volta ao trabalho. O TRT/SP não terá como executar a sentença imposta aos grevistas, enquanto a questão ainda estiver “sob judice”! Os recursos são infindáveis e os grevistas sabem disso e já estão recorrendo ao TST. Caso semelhante ocorreu no Amazonas, no início da década de 90, também em razão de multa por greve abusiva e dívidas com a Previdência Social. A sede do Sindicato foi penhorada, levada a leilão, mas está sem resultado até hoje. O sindicato que reunia várias categorias em uma só rachou. Novos sindicatos foram criados, a categoria ficou enfraquecido, a sede continua no mesmo lugar e para a mesma finalidade, a dívida das multas nunca foram pagas porque continuam recorrendo até hoje!


No máximo, no caso dos metroviários, bens podem ser penhorados e a multa terminará sendo perdoada por ação de ou iniciativa de algum deputado federal que dependa politicamente da categoria para se reeleger. Esse possível deputado apresentará projeto de Lei nesse sentido e todos os parlamentares aprovarão na calada da noite como fizeram contra os usuários dos planos de saúde que eram multados por não cumprirem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, felizmente vetado pela presidente Dilma Rouseff, por pressão dos órgãos de Defesa do Consumidor. Nesse caso, um artigo sobre o perdão das dívidas fora colocada em outra Lei que a Câmara dos Deputados discutia sobre esse assunto que nada tinha a ver com a questão! 


Decisão de Justiça tem que primeiramente ser cumprida e não submetida a uma “assembleia da categoria”! Depois se discute o que fazer, judicialmente porque sempre cabe algum tipo de recurso, mesmo a greve tendo sido considerada abusiva e causado prejuízo a outras pessoas e à população geral que nada tinha a ver com a greve, mas teve seu legítimo direito constitucional de ire vir, prejudicado. Sou a favor de manifestações, greves, paralisações, desde que realizadas dentro da Lei, o que não foi o caso!


Durante a administração do jornalista Aldisio Filgueiras no Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, como Editor Geral de um jornal no Amazonas, aderi a uma greve da categoria, mas permiti que alguns profissionais permanecessem na redação do jornal para fazer uma coisa condenável que a categoria costuma chamar de “tesoura press” (recortes de jornais com notícias de outros Estados para que os jornais não deixassem de circular). Durante os mais de 15 dias de greve por impasse salarial, ficamos mais esgotados do que os empresários e fiquei sabendo depois de terminar a greve, sem acordo e sem ser declarada abusiva - deixamos a quantidade de profissionais exigidos por Lei  trabalhando - que se a categoria tivesse permanecido mais um dia em greve, os empresários dariam o salário que estava sendo reivindicado, na época da inflação galopante, que não queriam sequer repor. Mas não está sendo o caso da greve dos metroviários. Jornal não é uma coisa essencial como deveria ser, mas todos os exemplares que eram adquiridos, continham notícias “frias”, como se costumava dizer. 


Os  metroviários grevistas de SP, voltando ao trabalho ou não, deixam claro que as Leis Trabalhistas, as decisões da Justiça e as multas não são mais levadas a sério porque pararam sempre haverá uma solução jurídica ou política. Com a presença da Polícia Militar para garantir a Lei a Ordem, poucas estações funcionaram. Mas a questão principal é que não se respeita mais uma decisão judicial, como no passado, porque a politicalha está presente em tudo. O Governo do Estado de SP agiu de forma correta em demitir os trabalhadores grevistas e ninguém pode reclamar de nada, nem reivindicar suas readmissões porque essa greve é “copista”,  porque  está ocorrendo exatamente na proximidade da abertura da Copa do Mundo e prometem uma nova greve e parar o Estado no dia de sua  abertura. De tudo isso, o mais absurdo foi o apoio do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, sendo ilógico associar uma coisa à outra. A greve dos sem teto foi contra o quê? Se  conseguirem casas, o que não duvido que necessitem, não terão como chegar nelas porque  os metroviários prometem parar tudo de novo na abertura dos jogos. Como irão transportá-los?


Os movimentos sociais estão se aproveitando de um momento que todos os brasileiros apreciam porque o Brasil, nas palavras de Nélson Rodrigues, “é a das chuteiras” para reivindicar.  São copistas, porque querem ganhar seus cinco minutos de fama interplanetária e tem o único propósito de gerar baderna e prejudicar a realização e a abertura da Copa do Mundo. Os grevistas não temem mais decisões da Justiça e, principalmente da do Trabalho que começou a existir com as leis espaças sendo reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho  nos anos 30, durante o Governo Getúlio Vargas.


Até quando irão as ações dessas pessoas que zombam das instituições que existem para gerir os destinos da sociedade civilizada? Seria o início da desobediência civil e da anarquia generalizada no Brasil, em nome de uma democracia? Espero que não!


4 comentários:

  1. Maurício de Oliveira10 de junho de 2014 09:50


    Muito boa crônica e esclarecedora em alguns pontos, também espero que não... Mas parece caminhar neste sentido, o fato de ir empurrando com a barriga o que realmente é essencial trás em sua bagagem a revolta e os radicais aproveitam esta situação. Muito prazer em te ler Carlos. Bom dia.

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  2. Francisca Alves Rocha10 de junho de 2014 09:58

    "No máximo, no caso dos metroviários, bens podem ser penhorados e a multa terminará sendo perdoada por ação de ou iniciativa de algum deputado federal que dependa politicamente da categoria para se reeleger. Esse possível deputado apresentará projeto de Lei nesse sentido e todos os parlamentares aprovarão na calada da noite como fizeram contra os usuários dos planos de saúde que eram multados por não cumprirem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, felizmente vetado pela presidente Dilma Rouseff, por pressão dos órgãos de Defesa do Consumidor. Nesse caso, um artigo sobre o perdão das dívidas fora colocada em outra Lei que a Câmara dos Deputados discutia sobre esse assunto que nada tinha a ver com a questão!" Nesse parágrafo intuo, (não tenho clareza) a sia intenção e, também percebo a denúncia da apropriação dos movimentos sociais assim como dos direitos dos usuários dos planos de saúde para fins eleitoreiros que - como você também repudio, mas, também vejo alguma coisa positiva nisso, pois se assim eles fazem - nós (não sei se assim posso dizer), nesse caso o sindicato, também sabemos fazer, por outros meios. A exemplo eles se aproveitam dos movimentos sociais, como nesse caso amazonense, que você cita e, os movimentos sociais fingindo que não sabem vão aproveitando para, também, fazer as petições que representam e, mesmo rachando, permanecem lá como você mesmo diz. São outros usos, estratégias de praticantes, bricolagens, que fingindo brincar trabalham. Como foi bom ver ontem em São Paulo, o enfrentamento da opressão através da demissão de metroviários, por outros grupos sociais reunidos no coração da cidade. Melhor ainda e ver a estratégia dos metroviários de suspender o movimento até amanhã para colocar em primeira pauta a questão dos metroviários demitidos. É aquilo, não é guerra, é guerrilha que quando alguém é atingido o grupo volta para socorrer. É por isso que sou alguém que vive de utopia, no sentido dado por Boff - aquilo que não é para se realizar, como uma coisa a se conquistar - a conquista é prerrogativa da hegemonia sócio-política-econômica, mas algo que permanece lá na frente a orientar a caminhada.

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  3. Francisca Alves Rocha10 de junho de 2014 10:01

    Sou a favor de manifestações, greves, paralisações, desde que realizadas dentro da Lei, o que não foi o caso!

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  4. Roberto Marques Valin11 de junho de 2014 06:14

    Ficou excelente e bastante precisa esta crônica.

    A frase de Rui Barbosa nos dá a real dimensão dos dias atuais.

    "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"

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