BUROCRACIAS PARA EXIGIR PROPINAS E GERAR FACILIDADES

O Estado brasileiro gerou burocracia em excesso, complexidades em demasia, multas impagáveis para poder exigir propinas em troca de facilidade e desburocratizar a burocracia que o próprio Estado criou


Sem falar mais nada sobre a ideia de redução do número de ministérios e a extinção de milhares de cargos em comissão com salários elevadíssimos, o Governo Federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional, o seu Orçamento de 2006 prevendo  deficit financeiro. Para o vice presidente da República Michel Temer é um sinal de orçamento sem maquiagem e transparente”. Por que, antes não eram transparentes e havia maquiagem nos orçamentos apresentados? No mínimo, é estranha essa afirmação vinda de um vice-presidente da República! 

Essa declaração estranha do vice-presidente não seria só uma confissão de que os orçamentos anteriores não eram “transparentes” e que possuíam “maquiagem financeira” para justificar super-hilários aos apaniguados dos deputados e senadores indicados como se fossem  ratos aos ministérios, principalmente os do Trabalho e o de Pesca? Caso aconteça o fim dos dez ministérios ainda não definidos, todos os contratos elaborados devem merecer um grande trabalho de investigação do Ministério Público Federal.

Depois do anúncio do fim dos Ministérios como um sinal de que cortaria na própria carne, o Governo anunciou um orçamento “transparente” e sem maquiagem. Também anunciou e desistiu de criar a extinta e famigerada, que deixou de existir pelo voto dos senadores em 2007 e CPMF como um novo nome, a CIS – Contribuição Interfederativa para a Saúde. Mas, ao anunciar a “transparência orçamentária”, como se fosse uma meia culpa, o vice-presidente Michel Temer não falou mais em fim de ministérios e o fim de cargos em Comissão. Teria o Governo recebido pressão dos deputados e senadores que indicaram pessoas para os Ministérios? Provavelmente, sim!

Não é fácil extinguir ministérios depois de criados, estruturados e funcionando, mesmo que não tenham estrutura para isso. Hoje, em Brasília, os prédios construídos na chamada “Esplanada dos Ministérios”, no projeto original de Oscar Niemayer  existe hoje mais de um ministério funcionando precariamente dentro de um mesmo prédio e o Governo federal teve que alugar mais prédios para alocar os 34 ministérios que existem hoje, porque não foi possível agrupá-los todos dentro de um mesmo espaço! Nada é fácil, mas será possível destruir a corrupção “endêmica”, desde que a sociedade apoie o trabalho desenvolvido pelo juiz federal Sérgio Moro. Um erro processual qualquer é o que os advogados de defesa dos réus da operação “lava jato”  desejam que aconteçam para destruir todo o trabalho já realizado até agora. Isso deixou perplexo o juiz porque os pedidos de propinas tinham se tornado algo normal no Serviço Público do Brasil.

Como eu disse no início dessa crônica e reafirmo: “O Estado brasileiro gerou burocracia em excesso, complexidades em demasia, multas impagáveis para poder exigir propinas em troca de facilidade e desburocratizar a burocracia que o próprio Estado criou”. Tudo poderia ser mais simples! Mas o Estado não deseja que assim seja, o que seria bom para todos os contribuintes, principalmente os empresários que desejam investir para desenvolver o Brasil.