Independe de estar
preso em Curitiba, independentemente de cor, filiação ou bandeira partidária
que defenda, um direito constitucional não pode ser suprimido por uma sentença
arbitrária e meramente política de juiz. Mesmo que a presidência do Brasil que
tivesse sido exercida “El Capone”. Um Direito Constitucional,
na hierarquia das leis, se sobrepõe a qualquer sentença de um juiz e teria
pouca ou nenhuma importaria na questão!
Contudo, o
Desembargador Federal André Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo
juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, nos autos da Ação Popular, nº -33.2018.4.03.6105, que havia cancelado tais direitos e
prerrogativas Constitucionais do ex-presidente Lula. Essa ação teria sido
movida pelos adversários políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A simples
leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-Presidentes da
República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes
do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma
limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena
de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente
invasão da competência legislativa”, diz a decisão embargada.
Cristiani Zanim Martins em matéria assinada com o titulo
"TRF3
restabelece direitos do ex-presidente Lula" publicou e li em
rede social compartilhada pelo leitor Roberto Brasil que o "Tribunal
Regional Federal da 3ª Região atendeu ao pedido formulado pelos advogados do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu todos os seus direitos e
prerrogativas previstos na Lei no. 7.474/86, dentre eles o de receber
assessoria de 6 agentes do Estado, como todos os ex-Presidentes da
República".
Não é factual que
por questões politicas um Direito Constitucional seja suprimido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no momento preso em
Curitiba!
Pobre Brasil!nao segue os bons exemplos.
ResponderExcluirNa Coreia do Sul a presidente está presa, sem qualquer regalia em ce
Enquanto que no Brasil...
[
Independente de qualquer situação, o Lula merece respeito pela sua história, pelo que foi e pelo que representa. Tem juiz precioso demais! Tem juiz que pensa que é Deus, Desembargador tem certeza que !
ResponderExcluirPerfeito
ResponderExcluirDá-lhe, petista comunista filho de uma égua, se muda pra cubana, põe o lula no seu colo, sua bosta.