Acompanho atentamente os acontecimentos recentes no Rio de Janeiro. Pelas palavras das autoridades públicas, “todo bandido tem direitos”. É isso mesmo! O bandido tem “direito” de balear motoristas inocentes com tiros certeiros na cabeça; têm “direito” de tocar fogo em ônibus, vans, kombis etc; têm “direitos” a atirar em viaturas e postos policiais; “direito” a um advogado para repassarem “bilhetes” amassados dando instruções aos bandidos que estão do lado de fora. Enfim, têm “direitos” demais que lhes foram concedidos pelo Código de Execuções Penais.
Lembro-me que quando cursava o 5º período de Direito, questionava com meu professor sobre a Lei de Execuções Penais e, como sempre, o professor a defendia ferozmente. Eu questionava ao professor por que não existia um Código de Proteção às Vítimas dos Bandidos. Ele, meu professor, sempre desconversava e culpava os políticos pelo excesso de “benefícios” aos bandidos.
O motorista baleado na cabeça no Rio de Janeiro recebeu a visita de algum membro dos Direitos Humanos ou da OAB para, pelo menos, prestar-lhe solidariedade? A resposta é “NÃO”. Alguma autoridade pública o procurou para saber se a família precisaria de alguma ajuda, mesmo que espiritual ou financeira enquanto ele se encontra internado em um hospital sem poder trabalhar, com uma bala na cabeça? A resposta novamente é “NÃO’.
Enquanto isso, os políticos continuam fazendo leis para “beneficiar” e “criar” mais direitos aos bandidos!
Uma coisa que não entendo também é o seguinte: por que os apenados a mais de 100 anos só cumprem no Maximo 30 anos se a idade dos brasileiros já ultrapassou ao limite dos 70 anos? É o caso, a título de exemplo, do chamado “médico das estrelas” que, embora condenado continuará recorrendo em liberdade e, se confirmada a sentença da juíza, também não poderá cumprir mais do que 30 anos. Deveriam cumprir, no mínimo os 30 anos completos dos mais de 100 a que eles foram condenados, sem direitos a benefícios, reduções de pena com trabalho, como lhes assegura o Código de Execuções Penais!
Outra coisa que não entendo: por que bandidos perigosos, presos em Penitenciárias Federais, não passam pelo menos um ano sem contatos externos com advogados, visitas íntimas, de familiares, amigos etc., e conseguem, de dentro da prisão cinco estrelas em que vivem comendo diariamente. Seria algo no mínimo racional! E por que eles têm acessos a comunicações por celulares, para passar instruções para outros bandidos que estão fora?
As Unidades de Polícia Pacificadora, em implantação no Rio de Janeiro, podem estar até dando certo, mas só isso não é suficiente: junto, precisam ir também serviços de bem estar social de um modo geral, melhoria nas condições de vida, melhoria nas residências, enfim, um conjunto de programas sociais que vêm a reboque das UPPs. Sem isso, as UPPs não alcançarão os resultados almejados. Os bandidos sempre ocuparão os espaços onde o Estado não se fizer presente! Os bandidos só mudarão de endereço!
Voltemos à linha de raciocínio com o qual comecei meu escrito: os “direitos” dos bandidos precisam ser revistos; a Lei de Execuções Penais precisa ser revisata; os “menores” que cometem crimes graves devem ter um outro tratamento, enfim, o novo Governo vai ter muito trabalho se quiser colocar ordem e progresso porque “nunca houve na história desse país” tantos direitos para bandidos e nenhum direito para os “senhores” ( contribuintes), presos dentro de seus castelos, porque os “vassalos” (bandidos), têm muitos “direitos” e lhes querem roubar, matar,enfrentar a estrutura do Estado
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