terça-feira, 5 de maio de 2015

CONSELHOS SÃO INEFICIENTES E DEPENDENTES!


A denúncia apresentada pelo Fantástico mostrando as dificuldades enfrentadas pelos Conselheiros Tutelares, pela falta de recursos financeiros e de estrutura física para desenvolverem seus trabalhos, foi apenas a ponta de um iceberg no mar da realidade que é o Brasil. As coisas ainda são bem piores porque a transferência de responsabilidade do Governo à sociedade civil organizada, aparentemente democrática, termina sendo uma catástrofe, infelizmente, literalmente e atinge também a outros tipos de organizações cujo controle fica na mão da sociedade, mas dependendo de nomeação dos Governos Estaduais ou das Prefeituras.

Como ex-presidente por duas vezes da Comissão Estadual de Emprego no Amazonas, viajei por parte de alguns dos municípios do Estado, propondo a criação de Comissão Municipal de Emprego e a pergunta inicial que recebia dos administradores municipais era se criando-as recebiam mais verbas ou se poderiam nomear parentes para compô-las. Como as respostas eram sempre NÃO, me perguntavam para quê, tantas Comissões? Respondia, para melhor controle dos recursos federais. Consegui criar poucas, algumas em consórcio com outros municípios que se juntavam, o que se tornou inviável para a realidade do Estado, onde as estradas são os rios e os membros das comissões nada recebem por esse serviço e lhes são negadas verbas de 2%  prevista na Constituição, para exercerem com independência seus papéis de fiscalizadores. 

A resposta que mais recebi dos prefeitos quando dizia NÃO, era “não tenho interesse e também não entendo para que a necessidade de tantas comissões...” As Comissões deveriam servir para fiscalizar e cobrar atos dos prefeitos e não serem nomeados pelos prefeitos durante seus mandatos. Como podem funcionar com independência e autonomia se fiscalizarão os próprios prefeitos os nomeou? Também não existem atos jurídicos para se afastar um prefeito por descumprimento do que deveriam cumprir e não o fazem. Nem mesmo intervenção municipal não funciona porque depende do judiciário e este normalmente não autoriza, mesmo se pedido pelo Ministério Público. Como explicar que os membros das comissões nomeadas fiscalizarão os próprios prefeitos? Nunca haverá independência porque se ao menos os Conselhos recebessem o dinheiro a que teriam direito pela Constituição que lhes destina 2% das verbas do Fundo Municipal?

Caso não exista forma de mudar esse processo, seria melhor o governo federal repensar todo o processo e nomear diretamente os conselheiros tuteladores, os membros de Comissões, de Fundo Estadual ou Municipal, de forma piramidal, a fim de que possam ter autonomia para fiscalizar os recursos financeiros destinados aos municípios, principalmente os destinados ao Fundebe, que são mais facilmente desviados pelos gestores municipais.

Da forma que estão hoje, Comissões, Conselhos e tudo o que for criado para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, tornam-se ineficientes e dependentes de boa vontade de quem os nomeou, ou seja, em outras palavras, serão capachos!

7 comentários:

  1. Ananias Alves Cruz5 de maio de 2015 10:37

    Eu fui presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Ben Hur (Cidade Nova) e tive várias propostas para participar desses conselhos.. Uma vez eu fui numa reunião onde ocorreria a escolha e nomeação... Foi quase 80% de líderes religiosos (pastores, diáconos, etc).. Fiquei impressionado..!!!

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  2. Maria Luiza Bremide5 de maio de 2015 12:00

    Essa é a grande verdade!

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  3. O Conselho Tutelar tem a função de trabalhar em prol da sociedade no que concerne à problemas principalmente com crianças e adolescentes, porém não recebem condições estruturais e financeiras p/desenvolver um trabalho eficiente, ou seja é mais um faz de conta dos projetos do nosso país.

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  4. Luiz Castro;deputado estadual5 de maio de 2015 17:51

    É necessário repensar esse modelo.
    Vc tem toda razão. Da forma como estão a maioria absoluta dos conselhos e comissões é ineficiente. É necessário repensar o modelo.

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  5. Brilhante texto. Que o governo te ouça

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  6. Roberval Bandeira12 de junho de 2015 20:08

    Concordo em gênero, número e grau.

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  7. Oi Carlos, Voce me contou parte desta história pessoalmente aí em Manaus e eu compartilho totalmente sua opinião pois acho que a criação simples de outros orgãos de regulação e controle não significa necessariamente que as transformações e as fiscalizações irão ocorrer No final, estes orgãos acabam mesmo é servindo de cabides de emprego para muitos políticos que se apossam deles para atender seus proprios interesses pessoais.
    Acho que a reformulação de um sistema, deve ser bem mais ampla, deve começar por uma mudança de consciencia e de postura tanto da sociedade quanto dos nossos governantes

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