O TSE É O CULPADO...!

  

Caso o Superior Tribunal Eleitoral tivesse julgado a representação e cassado a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff com o atual presidente Michel Temer, muito provavelmente o Brasil não estaria sofrendo protestos e passeatas pedindo “fora Temer” que terminam sempre em baderna, vandalismo, depredações e repressões da polícia para conter os “mascarados” que se infiltram nos movimentos, à priori, legítimos e democráticos. Cassada a chapa, teriam ocorridas novas eleições com vários candidatos à presidência e o país hoje, poderia estar navegando em águas mais tranquilas.

A ação contra a Chapa Dilma/Temer foi intentada pelo PSDB. Na época, o partido chegou a disputador com o senador Aécio Neves o segundo turno contra a presidente eleita  e cassada. O partido e o próprio senador entendiam que a chapa teria se valido de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014 com a “campanha financiada com dinheiro ilegal, desviado da Petrobras”.  Eleita, a presidente em segundo mandato, não conseguiu governar e o Brasil parou por vários fatores que se juntaram e, mesmo sem qualquer prova concreta contra a mandatária da nação, ela foi cassada pelo “conjunto da obra”, alicerçada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que a maioria dos senadores que a “derrubaram” do poder, também praticou em seus Estados, mas tinham os deputados sob seus comandos e, e muitos, em seus bolsos.

Contudo, em abril o TSE pediu novas perícias e documentos que ainda deveriam ser juntados ao processo. A perícia e juntada de documentos talvez não aconteça mais., Hoje, talvez a representação do PSDB seja engavetada.   A presidente Dilma Rousseff  já foi cassada pelo Senado. O vice foi empossado e os protestos “fora Temer” estão ficando cada vez mais violentos. Os protestos  são minimizados pelo novo mandatário do país – com razão -  que os considera atos de vandalismo com destruições  e vandalismo de toda  ordem porque o TSE não conseguiu até hoje concluir a análises de documentos e talvez não o faça mais. O fato desejado desde a reeleição em segundo turno de Dilma Rousseff de tirá-la do poder já foi alcançado: de  a presidente foi cassada. O seu então vice foi empossado e não ocorreram novas eleições como os eleitores desejavam.

O que se discute agora é a legitimidade ou não do desmembramento da cassação de Dilma Rousseff com a manutenção de seus direitos políticos intactos, mas até nesse ponto entendo que o TSE também foi culpado, tanto por omissão como por conivência de seus próprios interesses corporativos. Constitucionalmente, a decisão da casa não poderia à priori poderia ser contestada, garante um ato da presidência do Senado.  Essa, porém, será  outra discussão para quem faz e aplica as leis do Brasil, que estão cada vez sendo mais desrespeitadas e deixando professores de Direito Constitucional de cabelos em pé por não saberem o que ensinar para seus alunos, como muito bem se manifestou o ex-professor Raimundo Silva, da Ufam, que depois de muito estudar e ser um dos brilhantes oradores, se perguntou se ele teria perdido a aula que determina constitucionalmente que a perda do mandato eletivo implicaria também e diretamente na perda dos direitos políticos para exercer cargos públicos.

Diante de tudo isso, o TSE seria culpado por todos os atos de baderna que ocorrem no Brasil. O seu presidente Gilmar Mendes afirmou que dificilmente o julgamento a representação do PSDB contra da chapa Dilma Rousseff/Michek Temer seria julgado pela corte no primeiro semestre do ano de 2016 e talvez não seja mais  também no segundo....embora a Nação espere uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral, que dificilmente terá porque um silêncio sepulcral se criou sobre o assunto e ninguém fala mais nada, infelizmente.

Então, os protestos ordeiros pedindo  “Fora Temer” são legítimos porque a troca de um pelo outro não resolveu os problemas estruturais deixados pela ex-presidente em seu segundo mandato...