Onde o Estado não se faz presente com todos os seus aparelhos – Assistência Social, Habitação, Segurança, Educação, direitos elementares garantidos na Constituição de 88, tida como “social” , os bandidos, os roubos de carros, motos, os assassinatos, os tiroteios, o tráfico e outros males “sociais” tendem a se apossar.
Não haveria necessidade nenhuma das comunidades do Rio de Janeiro ter sofrido a intervenção as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora se o Estado, desde o início, tivesse reprimido a bandidagem e cumprido o seu papel social. Hoje, todos vêem as dificuldades de se retomar um morro!
Também o Estado da Bahia não precisaria ter um crescimento de 50% no índice de criminalidade se o Estado também tivesse a competência de investir nas questões sociais.
Estive visitando a Rocinha. Lá, um bandido fazia as vezes do Estado, distribuindo dinheiro, ranchos, dinheiro tudo em troca de “proteção” e “segurança”, exatamente dois elos de uma frágil do Estado. Sem falar que o bandido também distribuía internet, gás e mandava na comunidade como se fosse um verdadeiro rei! É demais para se ver isso tudo sem se indignar.
Onde estavam nossos governantes? Onde estavam os nossos administradores públicos? Se o Estado não cumpre sua obrigação, os bandidos fazem a pare deles, mesmo que de maneira desonesta.
A presidente Dilma Russeff comandou um plano de Aceleração do Crescimento que de aceleração de crescimento, até hoje, só temos algumas notícias de construções bem sucedidas no Nordeste, onde o Governo Lula mais investiu?
E o resto do país, não conta?
É uma pena que a Constituição, votada e considerada uma das melhores Constituições Sociais do mundo ainda não saiu do papel! Muitos artigos ainda estão por ser regulamentados, inclusive os Artigos que tratam sobre o teto máximo de juros em 12% e a que fica normas para a greve no serviço publico! Isso é imperdoável 23 anos depois de uma Constituição considerada moderna! Agil! Dinâmica!
É preciso haver força e vontade política para tirá-la do marasmo em que se encontra, com muitos artigos ainda por regulamentar.
Uma coisa é o que está no papel. Outra coisa é a organização de Comunidades, não como forma de bagunça, para que a Constituição Cidadã saia do papel e vire coisa prática.
Mas voltando ao tema inicial de minha crônica, onde o Estado é incompetente para cumprir suas obrigações, os bandidos e as drogas são competentes para cumprir o seu papel!
É uma pena que isso ocorra, ainda 23 anos depois. Acho que está na hora de o Congresso Nacional desengavetar vários projetos de regulamerntação dos artigos constitucionais em vez de senadores e deputados ficarem recebendo uma fortuna às custas do erário público para pouco ou nada fazerem!
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