LEI DA FICHA LIMPA X ESCOLHA DE CANDIDATOS HONESTOS
Com o resultado do julgamento pelo STF da chamada “Lei da Ficha Limpa”, aprovada em 2010, mas que só valerá a partir deste ano, para as eleições de prefeitos e vereadores, duas coisas podem ou irão ocorrer, depois que a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, declarou que também existem alguns “bandidos usando togas”:
1. ou os partidos políticos escolherão políticos sérios e honestos como já os foram no passado; a sociedade só terá a ganhar com isso.
2. ou surgirão, eventualmente, os membros do judiciário que ficarão milionários, absolvendo os que lhes pagarem bem ou condenando aos que não agirem assim, por se recusarem a lhes pagarem; e a sociedade perderá muito com isso.
O Supremo determinou que o político pode ser impedido de disputar a eleição por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça ou por uma representação profissional, como a OAB e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão. Nesse aspecto é que reside minha preocupação com relação ao que a ministra chamou de “bandidos de togas”, porque estes podem querer ganhar dinheiro com isso.
O político que também renunciou ao mandato para escapar de uma cassação perderá o direito de disputar a eleição e o político que tiver contas rejeitadas também ficará inelegível.
Foi-se o tempo em que os partidos políticos buscavam candidatos honestos, sérios, probos em suas atitudes porque hoje só se busca pessoas, muitas condenadas pela justiça, mas que têm votos em seus municípios.
Foi por isso que grande parte dos antigos políticos que entravam em campanha por amor, paixão e a “candura” de apenas e somente servir ao próximo, e também por exercerem uma política idealista, passaram a desistir de suas candidaturas pois não teriam como competir com candidatos fabricados pela mídia, em estúdios de TVs ou rádios, nem sempre com comportamentos honestos. Mas o que se vê, hoje, com honrosas exceções, são campeões de votos e candidatos que só têm amor ao dinheiro que ganham, sem uma ideologia definida, que trocam de partidos como se troca de roupa.
No caso da lei “ficha limpa”, quem tiver contas rejeitadas passará, também, a ficar inelegível. E com a complexidade, a objetividade e precisão nas informações a serem prestadas aos Tribunais Eleitorais, muitos candidatos terão que contratar profissionais competentes, sérios e comprometidos não só com a eleição de seus candidatos, mas com as informações que prestarão sobre os gastos de campanhas, para comporem seus staffs eleitorais.
Com a decisão corajosa do STF e o combate à corrupção pelo CNJ, talvez a classe política passe a ser vista com outros olhos, até que o Congresso se determine a fazer uma profunda reforma eleitoral, contemplado todos os avanços sociais e morais já conseguidos por vias de decisões judiciais que inclua a Lei da Ficha Limpa em seu bojo e não a fique modificando para cada eleição e para cada legislatura, como fizeram os militares.
