O Congresso Nacional deveria apresentar uma Lei válida para todo o Brasil, determinando que as receitas médicas, odontológicas ou pedidos de exames sejam emitidas em computador e assinada pelos médicos com o carimbo, com o timbre do consultório. Em caso de receitas controladas, hoje preenchidas em papel carbonado, o mesmo procedimento deveria ser adotado.
O governador de Brasília, José Roberto Arruda (DEM) se antecipou a qualquer lei da Câmara ou do Conselho Federal de Medicina e sancionou sua própria Lei Estadual em 15/10/2008 determinando que qualquer receituário médico seja preenchido em computador.
Em Manaus, o Deputado Sinésio Campos,( PT), foi autor de um Projeto de Lei de mesmo teor na Assembléia Legislativa, aprovado e sancionado pelo Governador Omar Azize, determinando aos médicos e dentistas a prescrever suas receitas no computador, pelas mesmas razões e a grande dificuldade dos pacientes em traduzir os “garranchos” escritos por médicos e dentistas.
Mas não sei se para isso, os médicos receberam condições de trabalho com computadores em seus consultórios nos hospitais públicos, no Distrito Federal e no Amazonas.
Foram medidas salutares pelos legisladores, mas foram ações isoladas; não suficiente, portanto, para que o Congresso Nacional ou o Conselho Federal de Medicina seguirem esse mesmo caminho. A lei criada em Brasília e no Amazonas, estabeleciam que todas as receitas médicas e odontológicas, além dos pedidos de exames, deveriam ser redigidas em computadores. Mas por que isso não acontece?
Os balconistas de farmácias, devido à má qualidade das letras, têm que tentar adivinhar os “garranchos” preenchidos nos receituários e, muitas vezes, praticam o “adivinhômetro” e normalmente o fazem de forma errada. Não por culpa dos balconistas, mas dos médicos que escrevem pessimamente suas receitas.
Hoje, vivi na pele esse drama, quando o balconista ficou tentando adivinhar o nome de um remédio escrito no receituário em letras “garranchais” e as foi colocando em seu computador, uma a uma, tentando encontrar algum remédio cadastrado no sistema com aquele nome. Um perigo, portanto!
O prontuário médico é considerado o principal documento constituinte de provas judiciais, nos processos contra médicos. O acusador, geralmente o paciente, deverá comprovar que o facultativo agiu com imprudência, negligência ou imperícia, isto é, ele ou seu representante legal deve apresentar provas de que houve erro de conduta pelo qual foi prejudicado, diz um documento do Conselho Federal de Medicina. Mas por que não existe nada falando da qualidade das letras dos médicos?
Nesse ponto, vale insistir: o que tem valor decisivo é o prontuário, muitas vezes também preenchido com letras “garranchais”, no qual se podem colher as provas que negam ou confirmando a responsabilidade do médico sobre o fato, afirma o mesmo documento. Mas não diz nada sobre a venda de medicamentos errados nos balcões das drogarias, se o vendedor não conseguir decifrar os “garranchos” escritos por alguns desses médicos. Remédio entendido ou interpretado erroneamente é crime, e isso é culpa dos médicos também, não das farmácias!
Uma Lei Federal para todo o Brasil poderia evitar os chamados “chutômetros”, e os “advinhômetros” praticado pelos vendedores de balcões de drogarias, não por culpa destas, mais por culpa da péssima caligrafia praticada por muitos médicos. Talvez, por isso, toda vez que alguém tenta decifrar uma escrita em forma de “garrancho” diz logo: “Pô, tua letra parece de médico!”.
Se leis existem, por que continuam sendo descumpridas, como de resto muitas outras Leis no Brasil, sobretudo a dos Direitos Sociais das Pessoas?
