Qual a diferença entre Previdência e
Assistência?
A professora de Direito, no Ciesa e
na Nilton Lins, Especialista em Direito Previdenciário, Iza Amélia Castro
Albuquerque disse com muita razão que previdência e assistência formam uma
coisa só, hoje. Ela tem razão, as pessoas, por ignorância, ou
massificação de informação equivocadas pensam ser a mesma coisa!
Mas há uma brutal diferença:
Previdência, dicionário com no é “ faculdade de prever;
conjectura; precaução; previsão”; A Assistência “é a ação de ajudar, de vir em
auxílio: deve-se assistência aos infelizes”.
Daí se deriva a Assistência
judiciária, instituição que dá às pessoas pobres os meios de pleitear em juízo
etc. etc. Mas parece que essas duas palavras se fundiram e formaram um só. Isso
criou a confusão e levou.
Entre essas pessoas, de acordo com o
jornal A Gazeta do Sul, que também tratou sobre o mesmo assunto estão
ministros, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeitos e
vereadores. É lamentável que assim seja! Mas é a mais pura realidade.
A Previdência Social, com mais de 100
anos de existência, exige contribuição do empregado e do empregador para
financiamento de aposentadorias e pensões. O propósito disso é assegurar um
horizonte de certeza na velhice tranquila.
O princípio básico é o de que o trabalhador
de hoje financie o trabalhador de ontem. Depois de contribuir por 35 anos de
serviço sobre o percentual de seu salário, por um fundamento atuarial, lhe
asseguraria um benefício compatível com sua remuneração em atividade. Escrevi
“lhe asseguraria” porque “na Previdência não existe benefício sem
contribuição”. O benefício é definido, mas não acompanha o reajuste dos outros
salários e nem dos preços. Sobre isso, escrevi ontem em minha crônica.
De acordo ainda com o Jornal Gazeta
do Sul, “a assistência social é também um programa de proteção social para os
mais pobres, não exigindo contribuição do cidadão, o financiamento é fiscal com
recursos da União. Caracteriza-se por constituir um programa de renda mínima,
com contrapartidas ou não dos beneficiários, um mecanismo compensatório de
renda para os que não têm renda nem capacidade de adquirir renda, seja porque
esteja fora da inserção econômica do mercado, seja porque não tem mais
capacidade laborativa”.
Agora, assistência é uma Assembleia
dentro de um auditório para ouvir discurso que empolga. Mas para os aposentados
da Previdência, o reajuste sempre abaixo e sem reposição real de salários como
ocorre com o Mínimo, não empolga mais a ninguém. É uma assistência
desassistida.
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