Enquanto as três esferas de Governo desconhecem totalmente os imóveis desocupados ou abandonados que possuem, dados sociais divulgados pelo IBGE confirmam que em só em Manaus existe um déficit habitacional de 93 mil moradias, mesmo com 43 mil imóveis fechados ou desocupados, segundo divulgou o assistente social, Adnamar Santos, um bravo lutador pelas causas sociais habitacionais em Manaus. O assistente social acrescenta com precisão: o déficit habitacional em todo o Estado do Amazonas é de 146.268 moradias, sendo 117.496 na área urbana e 28.772 na área rural.
Como já escrevi e divulguei em crônicas anteriores, falta uma política de planejamento urbano em todo o Brasil. Muitos imóveis públicos estão prontos, fechados, quando poderiam ser disponibilizado aos moradores se existisse um “Plano Habitacional de Interesse Social”, recuperando-os e repassando-os diretamente às famílias carentes com uma cláusula proibindo a sua comercialização, como acontece hoje com muitos imóveis do PAC hoje. Com isso, os recursos do PAC seriam mais bem direcionados e se evitariam fraudes nesse importante programa federal.
Acrescido às recuperações e reformas, os Governos dos Estados poderiam desonerar o preço de seus impostos para Escrituras e taxas Cartoriais e ITBI como uma contra partida social aos carentes, além da criação de tarifas diferenciadas para o consumo de luz, água e taxas de esgotos.
A questão principal é que nem uma das esferas de Poder, em todos os níveis, possui qualquer tipo de planejamento e conhecimento sobre seus próprios imóveis fechados por desgaste de uso ou por quaisquer outros motivos.
Sem isso, como planejar alguma coisa? Impossível! Os recursos do programa Minha Casa Minha Vida, repassados para construtoras e financiadas depois pela Caixa Econômica Federal não é o mais admissível e satisfatório porque muitas famílias carentes sequer possuem renda social, além das bolsas que recebem do Governo Federal e os Governos Estadual e Municipal sequer facilitam quanto aos seus impostos e/ou criação de incentivos de quaisquer naturezas.
Os impostos estaduais e municipais poderiam ser reduzidos em forma de taxação menor para as contas de água, luz, esgotos, a fim de possibilitar que as famílias carentes possam viver em suas moradias com dignidade e respeito e não ficar invadindo locais de preservação permanente e sofrendo em ocupações de terra ilegais e a criminalização dos líderes desses movimentos.
É uma difícil equação e quase sem solução porque de um lado estão os Governos Federal, Estadual e Municipal que desconhecem quantos imóveis desocupados e abandonados possuem, do outro está à falta de investimentos em políticas habitacionais populares e no meio está o povo carente que precisa de uma moradia, mas não encontra ressonância no seio sociedade.
O que não podemos mais é continuar com esse fingimento de que o Governo Federal faz e que os governos dos Estados fiscalizam para que os imóveis sociais não sejam comercializados porque isso não acontece e os vigaristas da miséria alheia sempre encontram uma maneira para burlar as proibições impostas!
eles só se preocupam com quanto dinheiro se lhes entra no bolso!
ResponderExcluir