terça-feira, 6 de outubro de 2015

CONSELHO TUTELAR X PARTIDOS POLÍTICOS


Os artigos 131 a 140 da Lei Federal 8.069/90, dispõem sobre o Conselho Tutelar, conceituam o órgão e dispõe sobre sua composição, requisitos à candidatura, atribuições, competência para aplicação de medidas de proteção, processo de escolha dos conselheiros tutelares e impedimentos para exercício em mesmo Conselho Tutelar”, diz uma publicação da procuradora do Município de Porto Alegre, Vanêsca Buzelato Prestes, ao estudar e definir juridicamente os requisitos à candidatura de Conselheiros Tutelares e competência municipal para legislar sobre o assunto.


Li e analisei, analisei todo o documento escrito e publicado pela procuradora (https://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id118.htm) e não vi  qualquer referência implícita ou explícita ao envolvimento de  partidos políticos participando no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares, como correu no Amazonas, seja direta ou indiretamente, quer com apoio ou algum tipo de logística. Urna emprenhada com mais de 100 votos em favor de quatro candidatos e mais outras denúncias de irregularidades, todo o processo eleitoral foi anulado pelo Ministério Público. Outra data será marcada, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Ao se envolverem em processo eleitoral nos Conselhos Tutelares, de forma direta ou indireta, com apoio logístico ou financeiro, os candidatos e futuros candidatos eletivos em todos os níveis eletivos, os transformam em cabides de empregos para seus auxiliares e usarão os conselheiros eleitos que apoiaram como seus futuros cabos eleitorais em seus redutos eleitorais. Esse embricamento é no mínimo um processo simbiótico do toma lá, dá cá imoral e indecente e totalmente desnecessário. Esse envolvimento direto, no mínimo é atípico e já ocorreu em passado recente em diversas outras eleições realizadas no Estado, em eleições de representantes de outras categorias profissionais.

Talvez se não fossem registradas tantas denúncias e a escolha dos conselheiros tivesse sido séria, o Ministério Público não pediria a anulação do pleito. Todos os Conselhos Tutelares, começando com a própria presidente do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente, devem ter formação de nível superior e mais do que isso devam ser envolvidos com as áreas social, sociológica, antropológica ou psicólogos. Estes, porém, sempre se escusam a participar do processo eleitoral cada vez mais caros e politizados, porque sabem que não será um pleito justo e tudo não passará de jogo de carta marcada para dar empregar cabos eleitorais de candidatos derrotados que os usarão depois, como cabos eleitorais em suas áreas de atuação junto às famílias carentes e analfabetas que ainda trocam votos por promessas que nunca serão cumpridas, em futuras disputas que venham a tentar!

9 comentários:

  1. Olha amigo eu penso como você , no meu tempo de conselheira , nosso trabalho era voluntário e nós participavamos de todos os fóruns , conferências , fiscalisavamos , viajavamos pros municípios se tivesse alguma denúncia , e o mais importante , sem remuneração , agora é uma disputa por esses cargos que viraram cargos políticos !

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  2. Resumiste bem, isso mesmo,pois aqui onde moro, cidade pequena ficar fácil constatar a manipulação. Bom texto!

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  3. LÉO BARGOM OU NOËL SEMOG6 de outubro de 2015 14:29

    Tudo que leva voto tem participação e apoio partidário, infelizmente caro Carlos, a educação também começou a escolher a direção pelo voto, ficou pior para a educação e melhor para os partidários.

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    1. A eleição para Conselheiro Tutelar não é obrigatório como é para prefeito, vereador, Deputados etc não é exigido ter nível superior...ja para ser Conselheiro Tutelar precisa por que será? ...tivemos um presidente da república que não tinha nem o nível médio...a presidente do CMDCA é escolhido por quem mesmo? Aqui em Manaus está tudo um caos.

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    2. Se uma eleição de cons. Tutelar tem fraude imagine p presidente!!!!

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  4. Essa eleição de conselhos tutelares agora com certeza e para eleger cabos políticos. Em GuarulhosSP os partidos políticos principalmente o PT estão envolvidos. Boa crönica

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  5. Magrão do Planalto8 de outubro de 2015 13:59

    Em Brasília (dezenove horas!), principalmente nas cidades-satélite, percebe-se o despreparo de muitos candidatos, que são eleitos apenas porque são conhecidos na comunidade e se interessaram pela (boa) remuneração. Quando são compelidos a trabalhar, a sua atuação, porém, é pífia...

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  6. Carlos, sou apenas um escrevinhador matuto que só pode falar do seu mundinho, limitado a Arcoverde e Pesqueira, em Pernambuco. Olha, essa eleição para o conselho tutelar virou campanha política, com santinho, banners e a inteferência direta dos políticos, a maioria dos vereadores colocou seu candidato, um cabo eleitoral. Em Arcoverde duas urnas foram impugnadas, estavam comprando votos, é o que fui inofmado. Muito melhor era recrutar os conselheiros por concurso público.

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