sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

ORDEM JUDICIAL NÃO É PARA SER CUMPRIDA!




No 5º período de direito  das aulas de Introdução ao Estudo do Direito Civil, do professor Wassily, aprendi  que toda  ordem judicial é para ser  cumprida.  Depois, fazendo uso do “jus sperniendi” (direito de espernear) recorrer se perceber alguma possibilidade de” fumus boni juris”, ou fumaça do bom direito ou mais precisamente “onde há fumaça, há fogo”. Nada disso, porém,  fez o presidente do Senado Renan Calheiros que, pela segunda vez em poucos dias, deixa de cumprir uma ordem liminar do Ministro Luiz Fux, determinando que devolvesse à Câmara, o Projeto com as 10 medidas anticorrupção que, votado, se transformaram em  medidas de vingança contra juízes e promotores que investigam parlamentares por crimes de Caixa 2 e outros delitos. Se aliando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Renan Calheiros recorreu da decisão, alegando uma invisível ingerência de um poder no outro. Além de descumprir a nova ordem do STF, ainda se uniu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e recorreram juntos, alegando que se cumprida, seria uma “ingerência de um poder dentro do outro”

Os ministros do STF, ao julgarem o mérito da primeira  liminar do Ministro Celso de Melo,  determinando seu afastamento imediato da presidência da Casa, atendendo ao uma representação da Rede Sustentabilidade,  decidiram mantê-lo no cargo como um reserva e sem poder substituir o presidente Michel Temer, por também ser réu no STF e ainda estar sendo investigado por várias outras denúncias de corrupção. No julgamento do primeiro embaraço entre os poderes causado por Renan Calheiros, a presidente do STF, Carmem Lucia,  disse:  “não é edificante para a uma sociedade que precisa cada vez mais caminhar no sentido do civismo e da convivência pacífica”. Dessa vez, não sei o que a Ministra dirá. Será que  o senador Renan Calheiros estaria sofrendo de diarreia mental?  Será que existiria uma guerra entre os poderes da República ou todos estariam sofrendo de uma coletiva  “diarreia mental”? Podem ser as duas coisas juntas ou não ser nada disso! O certo é que o projeto anticorrupção  do Ministério Público, depois de votado pela Câmara Federal  se transformo e virou Pró-Corrupção e se voltou contra juízes e membros do Ministério Pública que os investigam por crimes de corrupção.  Juízes e promotores possuem leis  próprias para puni-los. Se for correto ou não aposentá-los e continuarem recebendo uma parte de seus salários, é o que precisa ser discutido pelos deputados federais e senadores. No meio fogo cruzado, o presidente Michel Temer reúne os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e o do Senado, Renan Calheiros e lhes pede calma.

Justificativas e desculpas para o descumprimento de mais uma decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, não faltam: a Câmara Federal teria dificuldades para conferir todas as assinaturas, inclusive a minha! Para acelerar os projetos de iniciativa popular, um deputado precisaria subscrevê-los e dar parecer. De desculpas e descumprimentos, o Brasil vai vivendo e jornalistas sérios e comprometidos com as notícias sérias, verdadeiras, estão morrendo. O último foi o bacharel em Direito por formação Luiz Antônio Vilas Boas Correa e jornalista, escritor e crítico político por opção. Ficou famoso com o nome de Vilas Boas Correa. Ele defendia a liberdade de expressão, combatia a corrupção e não viveu para ver ou escrever sobre mais essa aberração jurídica e embaraçosa protagonizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.  O jornalista Vilas Boa Correa embarcou na nave de Deus e partiu  para o céu!


O Brasil, cada vez mais complicado em termos de desrespeito institucional, está entortando o direito está ficando torto e está se voltando contra os eleitores. Uma pena que não ouvirei mais o jornalista Vilas Boas Correia tecendo qualquer comentário sobre essa inversão de valores, onde investigados passam a serem investigadores de seus próprios crimes. Farão  falta os contundentes comentários políticos de Vilas Boas Correia, pela Rede Bandeirante de Televisão, sobre essa terrível inversão de ordem: um manda fazer, o outro diz que não fará e entra com recurso. Até onde isso irá? Não sei! 

4 comentários:

  1. Vergonha em cima de vergonha!

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  2. Ed Nelson Maia Alfaii16 de dezembro de 2016 17:33

    Hoje o Brasil é uma simples mesa de jogo de cartas.

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  3. Algo um pouco preocupante... realmente... onde uma Assembleia Nacional Constituinte nos Levaria??? A uma SÉTIMA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA???

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  4. O problema é, que, o STF atual e composto por apenas 02 juízes de carreira; os demais são promotores,Procuradores etc....é presenciamos essas decisões conflitantes que reflete diretamente na sociedade.
    Todo Brasil sabe que decisão em segunda instância, tem que se cumprir a pena.

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