No 5º período de direito das aulas de Introdução ao Estudo do Direito
Civil, do professor Wassily, aprendi que
toda ordem judicial é para ser cumprida.
Depois, fazendo uso do “jus sperniendi” (direito de espernear) recorrer
se perceber alguma possibilidade de”
fumus boni juris”, ou fumaça do bom direito ou mais precisamente “onde há fumaça, há fogo”. Nada disso,
porém, fez o presidente do Senado Renan
Calheiros que, pela segunda vez em poucos dias, deixa de cumprir uma ordem
liminar do Ministro Luiz Fux, determinando que devolvesse à Câmara, o Projeto
com as 10 medidas anticorrupção que, votado, se transformaram em medidas de vingança contra juízes e promotores
que investigam parlamentares por crimes de Caixa 2 e outros delitos. Se aliando
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Renan Calheiros recorreu da decisão,
alegando uma invisível ingerência de um poder no outro. Além de descumprir a
nova ordem do STF, ainda se uniu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e
recorreram juntos, alegando que se cumprida, seria uma “ingerência de um poder dentro do outro”
Os ministros do STF, ao julgarem o mérito da
primeira liminar do Ministro Celso de
Melo, determinando seu afastamento
imediato da presidência da Casa, atendendo ao uma representação da Rede
Sustentabilidade, decidiram mantê-lo no
cargo como um reserva e sem poder substituir o presidente Michel Temer, por
também ser réu no STF e ainda estar sendo investigado por várias outras
denúncias de corrupção. No julgamento do primeiro embaraço entre os poderes
causado por Renan Calheiros, a presidente do STF, Carmem Lucia, disse: “não é edificante para a uma sociedade que
precisa cada vez mais caminhar no sentido do civismo e da convivência pacífica”.
Dessa vez, não sei o que a Ministra dirá. Será que o senador Renan Calheiros estaria sofrendo de diarreia
mental? Será que existiria uma guerra entre os
poderes da República ou todos estariam sofrendo de uma coletiva “diarreia mental”? Podem ser as duas
coisas juntas ou não ser nada disso! O certo é que o projeto anticorrupção do Ministério Público, depois de votado pela
Câmara Federal se transformo e virou
Pró-Corrupção e se voltou contra juízes e membros do Ministério Pública que os
investigam por crimes de corrupção. Juízes
e promotores possuem leis próprias para
puni-los. Se for correto ou não aposentá-los e continuarem recebendo uma parte
de seus salários, é o que precisa ser discutido pelos deputados federais e
senadores. No meio fogo cruzado, o presidente Michel Temer reúne os presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia e o do Senado, Renan Calheiros e lhes pede calma.
Justificativas e
desculpas para o descumprimento de mais uma decisão monocrática do Ministro
Luiz Fux, não faltam: a Câmara Federal teria dificuldades para conferir todas as
assinaturas, inclusive a minha! Para acelerar os projetos de iniciativa popular,
um deputado precisaria subscrevê-los e dar parecer. De desculpas e
descumprimentos, o Brasil vai vivendo e jornalistas sérios e comprometidos com
as notícias sérias, verdadeiras, estão morrendo. O último foi o bacharel em
Direito por formação Luiz Antônio Vilas Boas Correa e jornalista, escritor e
crítico político por opção. Ficou famoso com o nome de Vilas Boas Correa. Ele
defendia a liberdade de expressão, combatia a corrupção e não viveu para ver ou
escrever sobre mais essa aberração jurídica e embaraçosa protagonizada pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros. O
jornalista Vilas Boa Correa embarcou na nave de Deus e partiu para o céu!
O Brasil, cada vez mais
complicado em termos de desrespeito institucional, está entortando o direito está
ficando torto e está se voltando contra os eleitores. Uma pena que não ouvirei
mais o jornalista Vilas Boas Correia tecendo qualquer comentário sobre essa
inversão de valores, onde investigados passam a serem investigadores de seus
próprios crimes. Farão falta os
contundentes comentários políticos de Vilas Boas Correia, pela Rede Bandeirante
de Televisão, sobre essa terrível inversão de ordem: um manda fazer, o outro
diz que não fará e entra com recurso. Até onde isso irá? Não sei!
Vergonha em cima de vergonha!
ResponderExcluirHoje o Brasil é uma simples mesa de jogo de cartas.
ResponderExcluirAlgo um pouco preocupante... realmente... onde uma Assembleia Nacional Constituinte nos Levaria??? A uma SÉTIMA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA???
ResponderExcluirO problema é, que, o STF atual e composto por apenas 02 juízes de carreira; os demais são promotores,Procuradores etc....é presenciamos essas decisões conflitantes que reflete diretamente na sociedade.
ResponderExcluirTodo Brasil sabe que decisão em segunda instância, tem que se cumprir a pena.