Dois ladrões foram presos e condenados a cumprir apenas 2/3 de uma pena de 29 anos pela morte do taxista Heraldo de Souza, de 68 anos, na cidade mineira de Teófilo Otoni, no norte do Estado. Depois, ganharão a liberdade condicional e poderão trabalhar e dormir na prisão cada um, mas um terceiro envolvido no mesmo crime, menor de idade de 17 anos, José Rogério, fugiu para os Estados Unidos, onde viveu por três anos. Deportado para o Brasil e preso pelo crime, ele só passará 13 dias na prisão.
Depois sairá livre como um passarinho e sem que conste nada em sua vida pregressa. É que menores que se envolvem em crimes só podem ficar apreendidos por, no máximo, três anos ou até completarem 21 anos de idade quando José Roberto completará essa idade e terá que ser solto pela justiça.
É isso o que acontece com todos os jovens criminosos, traficantes, drogaditos e latratocidas que matam para roubar 70 reais, um relógio e um celular do taxista, como foi o caso de José Rogério. Na realidade, estão protegidos pelo que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado há mais de 20 anos. Aos drogaditos defendo tratamento médico e psicológico. Mas a maioria dos Estados não o oferece pelo SUS para e nem para quem é esquizofrênico, transformando-os em casos policiais quando somente são casos sociais!
“Nós temos que fazer com que a legislação seja modificada para que a gente dê uma resposta (para) à sociedade (e) tirar a sensação de impunidade, que ainda existe com relação ao infrator”, defende Valdomiro Milanese, chefe da divisão de capturas da Polícia Civil de Minas Gerais.
Apoio integralmente sua revolta, senhor Valdomiro Vilanese, porque mesmo como assistente social, há tempos também defendendo mudanças no ECA para alguns tipos de crimes, como os de latrocínio, tráfico de drogas e os de homicídios repetidos, quando os menores devem ser julgados como adultos. Em outros casos, continuo defendendo a aplicação do ECA em sua integralidade.
Infelizmente o que vejo hoje, são juízes de menores presos por algemas da inflexibilidade de leis criadas há muito tempo, mas que se tornaram ultrapassadas para os dias atuais, passando uma sensação de impunidade à sociedade. E o ECA, é uma delas, infelizmente!
Esse problema precisa ser encarado e vencido colocando o rosto para ser batido e não se escondendo por trás de formações ideológicas e defendendo a permanência do ECA em sua integralidade. Essa hipocrisia é tão revoltante quanto os crimes repetidamente praticados por menores “adolescentes” que sabem matar, roubar, traficar, tudo porque tem plena certeza de que estarão sempre protegidos pelo ECA.
Aliás, nesse mesmo caminho, defendo também a redução da maioridade penal para 16 anos porque os jovens de hoje, com os recursos que possuem de informações, podem muito bem distinguir o que é certo e o que é errado na hora de se envolverem com crimes bárbaros! É a minha opinião como profissional da área social. Não venham me dizer que um adolescente de 19 anos, que tem mulher, filhos, trafica drogas e é chefe de quadrilha não tem consciência do que está fazendo! Santa ignorância!
